MPF abre ação e pede à JBS pagamento de R$ 21 bi em ressarcimento ao BNDES e multa

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública em que pede à JBS o pagamento de mais de R$ 21 bilhões ao BNDES, como ressarcimento por operações financeiras irregulares entre 2007 e 2011 e dano moral coletivo.

A ação foi impetrada em consequência de uma denúncia feita em março pela procuradoria, que acusa a JBS de ter pago propinas para garantir junto ao banco financiamentos supervalorizados, aprovação de investimentos sem devida análise e o não acompanhamento de operações financeiras e empréstimos de garantias. A empresa sempre negou tais acusações e investigações internas do BNDES também não apuraram tais irregularidades.

Na ação, o MPF também denuncia a JBS S/A e a holding controladora da empresa (J&F) por fraudes contra o banco estatal para favorecer a internacionalização da companhia. Também são acusadas de improbidade administrativa 14 pessoas, entre elas os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, além dp ex-ministro Guido Mantega, seu filho Leonardo Mantega, o também ex-ministro Antonio Palocci e o expresidente do BNDES Luciano Coutinho.

Segundo o MPF, o BNDESPar teria deixado de receber 144.206.155 de ações JBSS3, com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75 (referente ao preço das ações de 6 de dezembro, de R$ 27,45), e ainda teria deixado de receber dividendos de R$ 158.625.494,22 (também conforme valor atualizado).

O MPF também considera que o BNDESPar sofreu dano com o pagamento de taxas de administração pela adesão considerada “injustificada e antieconômica” ao Fundo FIP Prot, que totalizaram R$ 20.547.737,46. A procuradoria ainda afirma que o BNDES teria sofrido dano com a “dispensa indevida” da cobrança de juros de um empréstimo feito à JBS em 2005 para financiar a compra da argentina Swift, no valor atualizado de R$ 69.738.370,53.

No total, o prejuízo que o MPF considera que o BNDES tenha sofrido totaliza, assim, R$ 4,207 bilhões. A reparação total do dano que o MPF pede equivale a três vezes o valor do prejuízo, acrescida do pagamento de danos morais coletivos equivalente ao valor atribuído ao prejuízo de R$ 4 bilhões – ou seja, o valor total pedido soma R$ 21 bilhões.

Segundo o MPF, Joesley Batista não responde pela coautoria no enriquecimento ilícito de Guido Mantega e de Victor Sandri, por causa dos efeitos de seu acordo de colaboração penal, mas que ele é “demandado quanto ao seu próprio enriquecimento e como coautor no enriquecimento ilícito de Palocci”.

Em nota à imprensa, o procurador Ivan Marx afirma que a “a empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultuosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”.

Nota de esclarecimento da JBS:

A JBS esclarece não ter sido notificada oficialmente dessa ação. A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da  Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores da JBS (www.jbs.com.br/ri). Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente.  A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da venda de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados.

Fonte: Valor Econômico.