MPF alerta sobre riscos de mudanças no Código Florestal

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram ontem (28) que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

Em nota técnica encaminhada ontem (28) ao Congresso, os membros da 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, advertiram para os riscos decorrentes da exclusão de ambientes atualmente caracterizados como de preservação permanente, como topos de morros e montanhas: “Essas áreas são especialmente relevantes para garantir a estabilidade das encostas, o que as torna de extrema importância para o bem-estar da população, tendo em vista os desastres envolvendo deslizamento de encostas em época de chuvas”.

O MPF criticou a dispensa de reserva legal em propriedades com até 4 módulos fiscais. Também discorda do que chamou de anistia concedida a quem desrespeitou legislações anteriores.

Os membros concluem que as modificações propostas contrariam a Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, o poder público deve garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos”, afirma a nota técnica.

A matéria é da Mariângela Gallucci, publicada no jornal O Estado de São Paulo, adaptada pela Equipe AgriPoint.