Mercado Físico da Vaca – 15/12/10
15 de dezembro de 2010Mercados Futuros – 16/12/10
17 de dezembro de 2010MS: Assembleia avalia recadastramento junto ao Iagro
Legislativa, prevê recadastramento obrigatório do rebanho de bovinos e de búfalos do Mato Grosso do Sul para corrigir distorções entre a quantidade real e a informada pelos pecuaristas.
Projeto de lei enviado pelo governador André Puccinelli (PMDB), ontem, à Assembleia Legislativa, prevê recadastramento obrigatório do rebanho de bovinos e de búfalos do Mato Grosso do Sul para corrigir distorções entre a quantidade real e a informada pelos pecuaristas.
O prazo proposto para a operação é de 1º de maio a 15 de junho do ano que vem. Se descumprir a regra, o produtor ficará impedido de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) e outros registros na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Estão fora dessa regra animais gordos destinados ao abate. Para estimular a adesão, “exigências fiscais e administrativas” estão afastadas, ou seja, irregularidades não serão punidas com multas.
Enviado também à Assembleia projeto de lei 211/10, que limita em 60% a participação do Estado na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama. Sobre ela, o Governo estadual cobra a TFAE, que tem a Uferms como referência. A unidade fiscal varia conforme a inflação e pode superar o valor cobrado pelo Ibama, em real.
Na justificativa do governador, se permanecer assim, MS pode deixar de receber o dinheiro, uma vez que a cobrança local, feita em todos os estados, não pode ultrapassar 60% da nacional.
A matéria é de Carlos Henrique Braga, publicada no jornal Correio do Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
