MS: governo implanta medidas antiaftosa

Uma das principais medidas sanitárias adotadas pelo Governo do Estado foi a criação da Zona de Alta Vigilância, uma faixa de 15 quilômetros que engloba 11 municípios de MS que fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia.

“A única diferença da campanha de vacinação de febre aftosa dessa região das demais é a imunização dos bovídeos com até 12 meses de idade, que vai de 15 de fevereiro a 15 de março. As regras são as mesmas”, explica o diretor da Iagro, Roberto Bacha

Como trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, entre as propriedades e municípios que compõem a ZAV ou destinados às demais regiões do Estado e do País, deverão obedecer ao disposto na Instrução Normativa 44 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 3 de outubro de 2007, podendo ser criadas normas adicionais pela Iagro ou Mapa, em complemento às já existentes.

A área de abrangência da ZAV, bem como as relações das propriedades que a compõe também poderão ser alteradas pela Iagro, desde que existam motivos que justifiquem a medida, obedecendo a critérios técnicos em harmonia com o Código Zoosanitário Internacional para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e mediante a análise de risco.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal também publicou uma portaria que estabelece procedimentos para o trânsito de bovídeos em Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Desde ontem eles deverão estar acompanhados de certificados e outros documentos exigidos e emitidos pela Iagro, de acordo com os prazos de validade estabelecidos.

De acordo com o jornal Correio do Estado, para controlar o trânsito de animais, a circulação de bovinos e bubalinos no Estado foi dividida em três modalidades: trânsito intra-estadual de bovídeos, trânsito interestadual de bovídeos destinados a outros estados da federação e ainda o Trânsito Internacional de bovídeos a outros países. As regras variam em função das seguintes classificações: região do Pantanal, que inclui parte dos municípios de Coxim, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso; Zona de Alta Vigilância (na região de fronteira com o Paraguai compreendendo 12 municípios) e o Planalto, que é o restante do Estado.

Segundo a portaria da Iagro, só será permitido o trânsito desses animais após a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme as exigências de cada região. Para a emissão da guia, o proprietário dos animais ou responsável legal deverá, obrigatoriamente, informar a rota de trânsito, a hora e o local de embarque, de acordo com o formulário de Notificação de Embarque Acompanhado.

Já em trânsito, os veículos transportadores deverão estar acompanhados da GTA e Nota Fiscal e do formulário contendo a relação com o número de identificação dos animais, sendo que o trânsito desacompanhado destes documentos estará sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária vigente.

Além destas medidas, o Governo do Estado está intensificando as ações de vigilância sanitária na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. A partir de agora a fiscalização do rebanho será intensiva e ostensiva, assegurou ontem o governador André Puccinelli. Durante evento de lançamento do Showtec, que acontece em Maracaju, ele determinou à Secretaria da Produção, Indústria, Comércio e Turismo a reativação, em fevereiro, de todos os postos fixos de fiscalização; postos volantes também serão montados. Atualmente existem na região de fronteira dois postos fixos de vigilância em operação e cinco barreiras volantes.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Roberto Bacha, os dois postos estão completos e os outros postos fixos estão sendo reformados. A meta é ter 30 barreiras sanitárias em pleno funcionamento entre fixas e volantes no Estado até o final do próximo mês. “Serão 22 fixas e 8 volantes em funcionamento”, garantiu o presidente da Iagro.