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MS: governo não repassa verba ao Fesa

O governo de MS continua cobrando taxas dos produtores, mas desde janeiro deste ano não repassou os 20% ao Fundo Emergencial para a Defesa da Saúde Animal de Mato Grosso do Sul (Fesa/MS), conforme determina a lei.

Com isso, o Fesa não possui os R$ 185.585,50 necessários para finalizar a indenização dos dois últimos processos pendentes de produtores de Japorã e Mundo Novo que tiveram animais sacrificados, em decorrência da aftosa na região desde outubro de 2005.

De acordo com reportagem de Marco Antonio Gehlen para o Correio do Estado/MS, oito processos indenizatórios continuam pendentes. Desses, seis continuam na Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), com pendências judiciais que impedem a tramitação, e outros dois já tiveram o pagamento de 50% realizado pelo Ministério da Agricultura, mas aguardam o pagamento dos 50% restantes pelo Fesa.

O diretor-presidente da Iagro, João Cavalléro, confirmou que as transferências não estão sendo realizadas, mas que isso será feito. “O produtor não ficará sem indenização. A Iagro vai pagar os 50% que são de sua responsabilidade”, garantiu.

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