MS: indenização a produtores será votada nesta semana

O relatório do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) sobre a Medida Provisória (MP) que garante a indenização do governo federal aos pecuaristas da faixa de fronteira que tiverem bois abatidos por causa da febre aftosa em MS deve ser votado nesta semana.

A MP garante o pagamento integral dos valores da indenização ao alterar a Lei 569/48, em vigor, que determina que 25% das indenizações devem ser pagas pelo governo estadual.

A MP recebeu nove emendas, entre as quais uma que propõe a criação do agente de defesa sanitária animal e outra que estende a indenização aos pecuaristas que fornecem animais para testes de eficiência da vacina contra aftosa. As emendas 8 e 9 propõem que o produtor tenha 180 dias para solicitar indenização quando o animal for abatido em virtude de estar contaminado com febre aftosa e que o valor da indenização seja de acordo com a cotação diária do gado.

Segundo reportagem de Clodoaldo Silva, do Correio do Estado/MS, a previsão é que o texto seja apreciado até 7 de junho, para depois seguir ao Senado e, caso necessário, para nova votação na Câmara.