MS: Mapa divulga novas normas sanitárias para a ZAV

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento redefiniu nesta terça-feira, 22 de março, os procedimentos de vigilância veterinária que serão executados nas áreas de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa n° 13. As mudanças estão relacionadas ao reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em fevereiro de 2011, da região de fronteira internacional do estado (antiga Zona de Alta Vigilância – ZAV) como livre de febre aftosa com vacinação.

“O serviço veterinário oficial manterá uma unidade veterinária em cada município da região de fronteira com, no mínimo, dois médicos veterinários, além de postos fixos e equipes móveis de fiscalização atuando de forma permanente”, informa o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques. A partir de agora, a região será denominada zona livre de febre aftosa, porém continuará contando com atenção especial, para evitar a reintrodução da doença. Os pecuaristas dessa região terão mais agilidade nos processos de comercialização do rebanho e poderão destinar os animais a mercados que exigem procedência de áreas livres da febre aftosa.

A identificação de todas as propriedades rurais e mapas com os limites da região deverão estar disponíveis nos escritórios de atendimento à comunidade. Além disso, esses locais deverão dispor de adequada estrutura e comunicação. “O serviço veterinário oficial também deverá manter o cadastro georreferenciado de todas as propriedades e a identificação individual de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos”, acrescenta Marques.

O sistema de fiscalização e acompanhamento da vacinação contra a doença continuará efetivo, porém com maior delegação de responsabilidades aos produtores e entidades privadas. O serviço veterinário estadual terá de estabelecer um plano específico de monitoramento que deverá conter, por exemplo, inspeção em propriedades consideradas de maior risco sanitário e fiscalização de trânsito, com definição de procedimentos e metas. O plano será submetido à avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Os limites da nova zona livre de febre aftosa permanecerão inalterados, abrangendo uma faixa de aproximadamente 15 km de largura, a partir da fronteira internacional em 13 municípios. São eles: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.