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26 de janeiro de 2007Aftosa na Bolívia: preocupação é a movimentação
30 de janeiro de 2007MS: pauta fiscal inviabiliza compras de outros estados
De acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Laucídio Coelho Neto, os estados vizinhos definem a pauta fiscal em consonância com os preços praticados no mercado. Segundo ele, essa postura governamental em relação ao ICMS força os produtores de Mato Grosso do Sul a comercializarem o rebanho com frigoríficos locais, o que retira a competitividade de preços do setor.
Pelos menos cinco frigoríficos do oeste paulista cancelaram, na última semana, as compras do gado em pé de MS e estão adquirindo bois em GO, PR e até MG, para preencher as suas escalas de abate, de acordo com notícia do Correio do Estado/MS (por Marco Antônio Gehlen). A decisão das indústrias é uma estratégia para fugir da elevada e irreal pauta fiscal – valor de referência para cobrança do ICMS – fixada pelo governo do estado, que incide sobre o gado bovino comprado em MS por outros estados.
Desde outubro do ano passado, período em que o preço da arroba do boi gordo teve recuperação em MS, o governo do estado elevou o preço da pauta fiscal do boi gordo para R$ 69,90 e da vaca gorda para R$ 63,65 nas comercializações com outros estados. Nas negociações internas a pauta fiscal foi fixada em R$ 61,50 para o boi gordo e em R$ 56,00 para a vaca gorda.
No entanto, depois de novembro de 2006, o preço da arroba iniciou um ciclo de desvalorização. Mesmo assim, o governo do estado manteve a pauta fiscal em valores iguais aos de outubro de 2006.
De acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Laucídio Coelho Neto, os estados vizinhos definem a pauta fiscal em consonância com os preços praticados no mercado. “A pauta fiscal tem sido uma briga do setor há muito tempo e, mesmo assim, continua elevada”, disse. Segundo ele, essa postura governamental em relação ao ICMS força os produtores de Mato Grosso do Sul a comercializarem o rebanho com frigoríficos locais, o que retira a competitividade de preços do setor.
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Anlisemos, com uma suposição que estado tenha 10.000 mil cabeças de fêmeas adultas, elas têm uma parição média de 75% – então são 7.500 mil produtos, e 3.750 mil bezerras. Das vacas 25% vai para o descarte (2.500 mil). Deduzindo as fêmeas sobram 1.250 mil (3.750 mil – 2.500 mil). Considerando uma cabeça por hectare de pasto, concluímos que cada ano temos que aumentar a área de pastagem em 1.250mil ha.
Com esse raciocínio, temos que vender gado em pé ou de qualquer outra forma para outros estados. Será que nossos dirigentes estaduais não vêem isso, dou são apenas gananciosos. Ou será que somos burros por pensar dessa forma?
O estado do Mato Grosso do Sul na sua ânsia de arrecadação acaba prejudicando a pecuária do estado, alheio às dificuldades que seus empresários passam. A aftosa que se espalhou no estado, parece não sensibilizar nossos representantes não só no controle das zoonoses como na concorrência de mercado com outros estados.
Como podemos acreditar em um governo que criou o Fundersul só para nos prejudicar, agora comete mais essa irracionalidade, e o que é pior: com anuência dos deputados que assistem passivos a tudo isso.
Preciso ir em minha propriedade que fica distante 70 km de Três Lagoas, embarcar um pouco de gado para abate e assim pagar IPVA, IPTU, sal, funcionários etc… e simplesmente não tem estrada para passar caminhão. Agora eu pergunto: onde esta indo o dinheiro do Fundersul e desta pauta elevadíssima? Onde estão os deputados?
Pauta fiscal foi criada para tabelar preços de mercadorias cujas negociações não são de conhecimento público. Tanto que nos leilões, o que vale para efeito de cobrança de ICMS quando o animal vai para fora do estado, é o preço do pregão, não existe pauta porque foi uma negociação pública.
Tanto que além de ter preços publicados em jornais, boletins etc.., o preço do boi gordo é confirmado em nota fiscal emitida pelo frigorífico, portanto um boi de 18@ vendido por R$ 936, e o ICMS é cobrado sobre o valor de R$ 1258.20, está muito fácil de saber que está errado.
Ou os advogados dos frigoríficos, da CNA, dos Sindicatos e da Associação não querem trabalhar, ou é mais uma armadilha, onde todos estão de acordo para segurar o boi aqui no estado e baixar seu preço. Se tivessem bois sobrando não aconteceria nada disto.
Procure um advogado, produtor, e consulte-o, para o seu e o nosso bem.
Um abraço a todos
O Secretário da Fazenda de MS, ou é incompetente, ou age de má-fé.
Com essa pauta o estado perde violentamente em arrecadação, e o produtor perde em preço, pois os frigoríficos de SP não compram boi de MS, e o preço despenca.
Interesse de quem o Sr. Secretário da Fazenda está atendendo. Do estado não é. E dos produtores muito menos.