MS: Sefaz prorroga desconto de ICMS para couro bovino
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz) prorrogou para 31 de dezembro de 2011 a vigência do decreto11 796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino em Mato Grosso do Sul. Os percentuais de desconto foram mantidos na nova determinação.
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz) prorrogou para 31 de dezembro de 2011 a vigência do decreto11 796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino em Mato Grosso do Sul. As alterações nos dispositivos legais foram publicadas ontem (3) no Diário Oficial do Estado.
O decreto 13 086, com data de 30 de dezembro de 2010, modifica legislação anterior, que vigorou até 31 de dezembro do mesmo ano, quanto ao crédito presumido em operações interestaduais com couro industrializado em estágio dry-blue, wet-blue ou wet-white nas categorias diferenciadas. Os percentuais de desconto foram mantidos na nova determinação.
As informações são do MS Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
