MT deixa de faturar US$ 450 milhões com carne

Mato Grosso deixou de faturar cerca de US$ 450 milhões no mercado externo no ano passado, com os produtos de origem animal que saíram do seu território e foram exportados por outros estados, principalmente São Paulo e Paraná.

Números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados pela subsecretaria de Estado de Comércio Exterior, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), revelam que Mato Grosso exportou no ano passado 27.172 toneladas de produtos de origem animal, no valor de R$ 63,527 milhões. No entanto, registros da Delegacia Federal da Agricultura, em Várzea Grande, comprovam que saíram do Estado, em 2000, 220 mil toneladas de carnes com o carimbo “para exportação”.

Deduzido o volume exportado pelos frigoríficos e indústrias de Mato Grosso que vendem produtos de origem animal para o exterior (Friboi, Araputanga, 4 Marcos, Sadia, Torlim, Tangará, Paranatinga, etc), e tomando-se como base o preço médio da tonelada da carne – US$ 2,337 mil – o Estado deixou de exportar cerca de US$ 450 milhões.

Segundo o subsecretário de Estado de Comércio Exterior, Ary Wojick, os exportadores de São Paulo e Paraná que compram produtos de origem animal em Mato Grosso descobriram um “filão de ouro”. E explica porque: nas operações interestaduais da carne, incide a alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, os estados têm livre arbítrio para fixar os valores da alíquota. São Paulo e Paraná, por exemplo, não cobram nada nesse tipo de operação, enquanto os secretários estaduais de Fazenda da Região Centro-Oeste fixaram, em 1999, suas alíquotas em 3%, com exceção de Mato Grosso do Sul, que cobra 4%.

Essa diferença de alíquota do ICMS gera uma verdadeira guerra fiscal, que beneficia estados que têm economia sólida e diversificada, como são os casos de São Paulo e Paraná, pois podem perfeitamente abrir mão do imposto da carne, já que suas perdas são compensadas com outras fontes de arrecadação.

Para sair do Estado com a carne adquirida em Mato Grosso, os exportadores recolhem 3% sobre o valor da operação, mas, na nota fiscal, consta o pagamento de 12% para efeito de lançamento de crédito do comprador. Quando o comprador da carne tem que pagar algum imposto ao estado para onde levou o produto para exportar, é feito um cruzamento de contas, com a dedução dos 9% do ICMS não recolhido do seu débito fiscal.

Apesar da desvantagem nas estatísticas macroeconômicas, com essa estratégia o governo do Estado não perde dinheiro. Há o recebimento de 3% do montante cobrado sobre a comercialização dos produtos – valor que não entraria nos cofres públicos se a exportação fosse feita de forma direta. A observação é do subsecretário de Política Econômica e Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Múcio Ferreira Ribas.

Fonte: Diário de Cuiabá (por Nelson Severino), adaptado por Equipe BeefPoint