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4 de dezembro de 2008MT: Famato consegue forçar liberação de GTAs
Foi concedido parecer favorável a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ao Mandado de Segurança Coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). De acordo com o parecer do juiz, o Indea terá 24 horas para liberar as Guias de Transporte Animal (GTAs).
Foi concedido pelo juiz Alberto Ferreira de Souza, da quinta Vara da Fazenda Pública, parecer favorável a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ao Mandado de Segurança Coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) protocolizado ontem (01.12), no Fórum Cível de Cuiabá.
De acordo com o parecer do juiz, o Indea terá 24 horas para liberar as Guias de Transporte Animal (GTAs) e retomar o atendimento aos produtores rurais que precisam comunicar o controle de vacina contra a Febre Aftosa. Foi determinada também, a manutenção de escala de servidores públicos nas unidades do Indea localizadas em várias cidades do interior de Mato Grosso.
Segundo informações da categoria, somente 30% dos servidores estariam atendendo as regiões de fronteiras. Mas, conforme a assessoria jurídica da Famato, Elisete Araújo, “agora eles (servidores) vão ter que se organizar para atender as necessidades dos pecuaristas na liberação dos documentos que interferem na comercialização dos produtos, como a carne”, destacou.
“O setor produtivo não pode ficar refém de uma questão puramente relacionada a uma insatisfação ligada as questões políticas salariais do órgão (Indea)”, enfatizou Elisete Araújo.
As informações são da Famato, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Parabéns aos produtores do Mato Grosso. Temos que nos unir e nos defender e não ficar sempre pagando o pato.
Quando qualquer orgão público para, quem leva a pior é o contribuinte que paga o salário de todos e fica sem o atendimento.