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7 de julho de 2009MT: MPF deve reforçar ações contra desmatamento
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso programa para este mês o lançamento de medidas de restrição à venda de gado produzido em áreas de desmatamento ilegal no Estado, similar às ações e notificações encampadas no Pará. Esse anúncio aciona o alerta vermelho, especialmente numa área que concentra 17,8 milhões de cabeças de gado, englobada pelo bioma amazônico. O percentual corresponde a mais de 69% do rebanho bovino do Estado que detêm o maior volume do país, 26 milhões de cabeças. A preocupação máxima se dá diante de retaliações comerciais e na queda brusca nos preços da arroba para o pecuarista, seja ele dentro da lei ou à margem dela.
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso programa para este mês o lançamento de medidas de restrição à venda de gado produzido em áreas de desmatamento ilegal no Estado, similar às ações e notificações encampadas no Pará. Esse anúncio aciona o alerta vermelho, especialmente numa área que concentra 17,8 milhões de cabeças de gado, englobada pelo bioma amazônico. O percentual corresponde a mais de 69% do rebanho bovino do Estado que detêm o maior volume do país, 26 milhões de cabeças.
Na esteira do estado vizinho, a preocupação máxima se dá diante de retaliações comerciais e na queda brusca nos preços da arroba para o pecuarista, seja ele dentro da lei ou à margem dela.
Um procedimento administrativo está sob a análise do procurador da República Mário Lúcio Avelar e deverá desencadear as medidas contra a venda de gado de áreas desmatadas irregularmente. Antecipadamente, o Marfrig abriu o precedente em Mato Grosso, ao posicionar ao mercado, no final de junho, que a partir de então não compra bovinos originários de novos desmatamentos na Amazônia Legal. A decisão foi amparada publicamente pelo governo estadual.
De acordo com o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), a entidade orienta ao menos, desde o ano passado, às empresas que abolissem a compra de gado de áreas ambientalmente irregulares. O alerta se dá diante de autuações e da co-responsabilidade imputada às indústrias perante a lei e Justiça.
O resultado prático da ação no mercado da carne no Pará foi a pressão sobre os preços do boi gordo. Lá, em poucos dias, o valor médio em vigor da arroba caiu de R$ 72 para R$ 66 em tempos de preços estáveis em várias regiões do país. Uma queda que não separa o “joio do trigo” na hora da venda e inflama as reações de pecuaristas mato-grossenses diante do prenúncio de efeitos devastadores também em Mato Grosso.
Contudo, o maior temor se concentra numa moratória ampliada de frigoríficos nacionais e principalmente de compradores internacionais. “O que se tem hoje são 30 municípios no Pará em estado de calamidade. São 1,5 milhão de pessoas que não sabem o que vão fazer para se sustentar. Espero que as coisas aqui em Mato Grosso sejam tratadas com critério para que não haja o que ocorreu lá. A gente espera que o pecuarista seja ouvido. Sabemos que o problema existe, mas também precisamos de regras claras sobre o que é o boi ilegal e de um governo mais eficiente, que não demore até cinco anos para dar uma simples licença”, alerta o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari.
A matéria é de Juliana Scardua, publicada no Diário de Cuiabá, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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em breve estaremos com o mesmo problema dos criadores do Pará, deveriam nossas autoridades fazerem normas claras e não gereralizarmos todos os produtores no mesmo balaio, deveriam serem citadas as propriedades que por ventura estejam efetuando desmatamento ilegal, para se pronunciarem em um determinado tempo, dando-lhes a eles o direito de se defenderem, e se os mesmos não apresentarem documentação legal, ai sim colocar-los na lista negra de produtores, e não uma região inteira ir para a berlinda por causa de meia duzia de produtores, que sabemos muito bem de que em toda a atividade existe os maus.
Está correta a recomendação do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (SINDIFRIGO) aos seus associados, no sentido de respeitarem a legislação ambiental e não adquirirem animais de produtores que comprovadamente, leia-se bem, COMPROVADAMENTE, não cumpriram suas obrigações para com o meio-ambiente.
O problema reside aí : os órgãos públicos, a exemplo do que aconteceu no Estado do Pará, cometem erros incriveis na elaboração das listas e induzem as indústrias a adquirirem animais de propriedades não listadas e até mesmo daquelas cujos processos de desabilitação não foram concluídos.
Espera-se que o Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso não cometa os mesmos erros e equívocos, inclusive as arbitrariedades, perpetrados pelo seu congênere do Estado do Pará.
Fui informado por um Procurador Federal do Pará que, no prazo de três meses, o que aconteceu no Pará se repetirá em Mato Grosso e não pediu segredo.
Talvez seja a hora da Federação da Agricultura e o Governo do MT se unirem para começar a negociação com o Ministério Público Federal.
Já está no BeefPoint a cópia do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado aqui no Pará e, tenho certeza, que deverá ser publicado brevemente.
Acho que as classes produtoras e os frigoríficos, do MT, não devem esperar o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública, ou ainda, a recomendação aos grandes clientes para não comprar os produtos.
Aqui no Pará alguns já assinaram o TAC e as “Contra Recomendações” do M.P.F já começaram a ser enviadas aos clientes.
Estamos aguardando o “selo verde”, que comprovará que o nosso produto não é oriundo de área de desmatamento.