Certificação da carne bovina
30 de julho de 2004Cupins no porão da OMC
3 de agosto de 2004MT: Pecuária está com renda comprometida
Para cada 100 abates de bovinos realizados, onze cabeças e meia são consumidas por impostos. Essa é a conta que o pecuarista de Mato Grosso tem feito para comprovar a perda de receita na atividade em menos de um ano. Em fevereiro houve aumento de 150% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passou de 3% para 7,6%. Em contrapartida, de outubro até agora, há redução de 13% no valor da arroba, que caiu de R$ 59 para R$ 52.
A Medida Provisória (MP) 183 isentou de PIS e Cofins os insumos da agricultura e pecuária, mas ficaram de fora, as rações e os sais mineral e protéico. “Para quem produz a mistura como eu faço, de novembro de 2003 a junho de 2004, o sal para boi aumentou 12,2% e o sal para cria 13,5%. O pecuarista que adquire a mistura pronta, a majoração é ainda maior”, compara o presidente da Associação de Proprietários Rurais de Mato Grosso (APR-MT), Ricardo Borges de Cunha Castro.
Em março, a diretoria demonstrou por meio de uma simulação de venda a frigorífico, no valor de R$ 100 mil que houve um aumento de R$ 4,6 mil em função da elevação de alíquota da Cofins. “Até fevereiro esta operação totalizava uma arrecadação de impostos de R$ 7,5 mil e com o reajuste da Cofins, o volume de impostos passou para R$ 12,1 mil, portanto, uma diferença de R$ 4,6 mil a mais para o pecuarista arcar. Cifras que poderiam ser investidas na propriedade e que fatalmente gerariam empregos diretos e indiretos na atividade”, lamenta Cunha.
Ele frisa que o produtor que não estiver tecnificado e não procurar alternativas para redução de custos estará fora porque a atividade deixará de ser financeiramente viável. “Vivemos um período de incentivo governamental ao empobrecimento. Somente neste ano, os combustíveis tiveram três reajustes”, critica. Ele acrescenta, que a realidade no Estado não é pior, porque há um nível de desfrute e crescimento de rebanho, 10%, que está acima da média nacional.
Em Mato Grosso, é considerado um criador de porte médio quem tem mais de duas mil, “porque abaixo deste volume há dificuldade de capital, o pecuarista é obrigado a morar na propriedade e não pode arcar com mensalidade de faculdade para os filhos, em função da vida modesta que leva”, exemplifica Cunha.
Fonte: Diário de Cuiabá/MT (por Marianna Peres), adaptado por Equipe BeefPoint
0 Comments
É uma matéria interessante que merece uma análise mais profunda, mas gostaria de opinar que: enquanto a grande maioria dos pecuaristas não entenderem que a cadeia produtiva da carne não termina na porteira da fazenda e sim no prato do consumidor continuarão amargar o prejuízo.
Para piorar a situação existe uma deságio na @rroba incomun nos ultimos anos das cotações do Boi Gordo em GO e MS em relação a MT.
Qual a real explicação para isto ? oferta ? … como mudar isto no curto prazo? … somente envolvendo de maneira reponsável todos os elos da cadeia onde os frigoríficos são a peça chave para ajudar a atravessar esse momento difícil da Pecuária de Corte no Estado de Mato Grosso.
Estamos todos no mesmo barco e de maneira planejada precisamos tentar equilibrar oferta e demanda somando forças tendo como foco o interesse comum que seria garantir a margem de todos sem prejudicar o consumidor.
Prezado missivista,
É claro que, mais-dia-menos-dia, a necessidade cada vez maior de pagar as despesas governamentais – especialmente as representadas pelos juros da dívida governamental -, iria começar a sobrecarregar os produtores rurais, entre eles os pecuaristas. Como já vem atingindo os assalariados. Estes, há muito tempo, já convivem com aquilo que os advogados tributaristas chamam – naquela peculiar forma de vernáculo- de “sanha arrecadatória”.
O problema do excesso de tributos, na minha opinião, já está bem claro para a sociedade brasileira. Mas onde esses tributos estão sendo gastos ainda parece não estar bem claro. Este é o problema da divisão do bolo arrecadado.
As várias forças políticas que se contrapõem no Parlamento democrata fazem as leis que devem gerir a nação e, entre essas, as leis tributárias a que se refere o articulista. Esse dinheiro paga, entre outras contas, a máquina do governo. Toda nação que almeja o desenvolvimento econômico precisa de uma máquina administrativa competente e honesta e honesta e honesta e honesta. Portanto, é importante explicitar para a sociedade como é gasto esse dinheiro, como ele paga a máquina do governo.
A divisão do bolo é responsabilidade do governo de plantão nas democracias. Se o governante for um estadista, ele liderará a saciedade (através da máquina governamental do Estado que governa) em direção ao crescimento econômico, o desenvolvimento econômico. Se não for estadista, ele apenas gerenciará crises que eventualmente lhe retirarão todo o apoio da nação. Mas se o governante também for corrupto – ou mesmo que apenas tolere corruptos em seu governo – ele sinalizará para toda a nação que existe um tipo de gente diferente. Esses – talvez nascidos com um sinal de estrela na testa que apenas ele, governante de plantão, consegue ver – são as pessoas para o qual leis e normas não precisam ser seguidas.
Governos que agem desta maneira permitem que se concentre renda ilicitamente através dos mais diferentes artifícios – concorrências e licitações fraudadas…
Governos que dão a parentes dos governantes “empregos” coloridos por um nepotismo desencorajam muitas outras pessoas da nação a estudar, a se expor ao risco dos concursos e a trabalhar honestamente.
Funcionários públicos que devem fazer as pesquisas que melhoram geneticamente o gado, o capim e milho, os funcionários que ajudam a erradicar a febre aftosa, a impedir a entrada das doenças das plantas e dos animais, a fiscalizar as práticas de campo ou de frigoríficos, a transferir pesquisas imparciais que aumentem a renda dos produtores, poderão se sentir desestimulados quando seus salários ficam abaixo dos de mercado. Produtores que algum dia usaram, sabendo que estavam usando, o resultado do trabalho dos órgãos de pesquisa brasileira (a EMBRAPA, as diversas universidades estaduais e federais, o IAC, IZ, o IEA, o IB do Governo de São Paulo) sabem da importância destes funcionários. Mas pesquisar e deixar na gaveta é um crime de lesa-pátria. Não transferir ou transferir tecnologia apenas para alguns não fecha o ciclo. Muitos produtores – ou filhos deles- bem que poderiam reconhecer o papel que alguns abnegados, trabalhando nas EMATERs no Brasil e na CATI em São Paulo, em São Paulo, tiveram na transferência de técnicas que aumentaram a produtividade e a lucratividade de seus estabelecimentos .
Além disso, governos que criam uma política tributária lesiva aos interesses da nação costumam levar muitos contribuintes – especialmente empresários e produtores mas também os consumidores – a se sentirem lesados. E, em decorrência, fortemente inclinada a também lesar a sociedade através da sonegação de impostos e tributos.
Como resultado, a economia informal cresce por tabela, como todas as suas mazelas. Dizem os economistas que, depois de um certo nível de aumento de impostos, a cada novo aumento corresponde um decréscimo na receita tributária total. E os agentes econômicos afetados passam a sonegar. Isto lhes dá uma vantagem diferencial que, num mecanismo de retroalimentação, acaba forçando a saída do mercado das empresas que pagam impostos. Se um terço da carga total de impostos sonegada for repassada aos preços finais, os sonegadores terão uma forte competitividade no mercado.
As pessoas não contribuem para sua Previdência na idade ativa e depois, na velhice, terão que ser sustentadas pelos que contribuíram. As empresas legais demitem e isto aumenta o desemprego. E com isto a violência social.
Na minha opinião, as decisões de governo não devem ser tomadas em função do interesse de grupos específicos – de um grupo de empreiteiras ou de produtores ou de intermediadores – seja de gado, de soja, de automóveis ou de capital financeiro. Devem ser tomadas em função do interesse da nação. Exatamente como fazem os países desenvolvidos, os EUA, o Japão e a UE. E os em desenvolvimento acelerado, como a Coréia, a Índia e a China.
O crescimento econômico está na base de uma melhor distribuição da renda e, pelo efeito multiplicador que cria sistemicamente na economia, leva ao aumento da riqueza dos grupos de renda mais elevada também.
Esta é a razão pela qual as nações de sucesso investem em educação e pesquisa. A pesquisa produz cada vez mais Conhecimento. Este, transferido através das diversas máquinas educacionais, é levado até quem dele necessita (i.e. todo mundo) para que a produção seja feita com mais produtividade, liberando os fatores de produção para outras atividades.
Uma máquina administrativa honesta deve ser, por suposto, entre outras características, equânime. Precisa investir na educação dos mais pobres e eles precisam ser alimentados para poderem ser educados. O efeito multiplicador , da economia, dos gastos das camadas de mais baixa renda é muito forte. Mais gente demandando alimentos aqui significa mais renda para todos os tipos de produtores e menos fome. Mas, se essa demanda for satisfeita apenas por projetos transferidores de renda que não se baseiam em crescimento econômico, há o risco de uma grande parte da parte do tributo arrecadado ficar no meio do caminho: no custeio das atividades-meio. Existirão empregos apenas para aqueles que trabalham na confecção dos cartões magnéticos, que os distribuem e para os que fiscalizam se essa distribuição está sendo equânime.
Nós precisamos investir também em atividades que gerem renda e que não apenas consumam a renda transferida. Temos que matar a fome mas não adianta apenas matar a fome. Temos que plantar também as sementes de uma nação mais justa, que cresça mais harmoniosamente.
A necessidade de investimento em setores em que a nação apresenta vantagens competitivas, como as que detêm a agricultura brasileira, está na base de sua atual situação de liderança em diversas áreas. Esse tipo de investimento leva ao aumento da produtividade e da produção, ao aumento do nível do emprego, seja nas atividades agropecuárias seja na urbana, que dão suporte a elas. Leva também ao desemprego de alguns produtores mas o governo deve saber que tem a responsabilidade, o dever e as ferramentas para prepará-los para outras atividades.
A Agricultura brasileira – seja aquela realizada pelos produtores rurais mesmos, seja a realizada pelos inúmeros empresários e trabalhadores das atividades econômicas urbanas que realizando trabalho intelectual ou braçal, que ganham sua vida nas esferas pública ou privadas ajudando-a a se diferenciar das outras agriculturas de países subdesenvolvidos – mostrou que quando o investimento é bem feito e a carga tributária bem distribuída os resultados são bons. Ela tem mostrado isto todo dia quando um navio de produtos agropecuários é exportado.
Nós todos não podemos apenas esperar a solução divina, “ex fiat” – mas também olhar, sugerir, reinvidicar, vigiar e brigar se necessário, isto é, quando apenas interesses de grupos específicos estiverem sendo atendidos.
Porque a nação é de todos nós, todo santo dia. E não apenas nos dias santos. Ou nos dias em que a seleção de futebol entra em campo. Muito embora a seleção seja a representação da pátria de chuteiras, como dizia Nelson Rodrigues, os patrícios fazem outras coisas além de jogar futebol, desfilar em passarelas da moda e intermediar dinheiro. Eles produzem commodities, por exemplo.
Parabéns ao articulista por demonstrar com números esses problemas. Espero que o Milkpoint e o Beefpoint peçam às pessoas competentes – nos órgãos do Governo, na Universidade, nas entidades de classe etc – mais subsídios para essa discussão. Esse tipo de análise e uma discussão esclarecedora podem evitar que não apenas a galinha dos ovos de ouro, mas as vacas de leite, os frangos e os bois de corte, o milho, a soja, o girassol etc continuem a produzir renda e empregos para nossa população tão necessitada.
Atenciosamente,