MT: redução de ICMS é ampliada por mais 30 dias

O governo de Mato Grosso confirmou ontem que estenderá por mais 30 dias o prazo de vigência da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 7% para 3,5%, nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé para abate, oriundas dos municípios da região Nordeste de Mato Grosso. A medida foi prorrogada para todo mês de junho. Um decreto sobre o assunto deve ser publicado ainda esta semana.

O benefício que vigorava deste abril, expiraria no fim deste mês, mas ontem, teve o pedido de prorrogação feito pelo segmento pecuário atendido pelo governador Blairo Maggi e pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes. Em reunião, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Candia, apresentou as justificativas para o pedido.

“A Acrimat tem o governo como parceiro e explicamos para o governador e o secretário a importância ao setor em se prorrogar esse benefício, pois a situação não só na região noroeste, continua a mesma, sem frigorífico para abater o gado. Eles compreenderam e concordaram na prorrogação de mais 30 dias da redução”, disse Mário Candia.

Candia levou ao Executivo dados recentemente divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que revelam, na prática, os efeitos da redução do ICMS. Entre janeiro e abril de 2009 o número de animais abatidos fora do Estado, pertencentes à região contemplada, mais que dobrou, passando de 1.288 cabeças em janeiro para 3.200 cabeças em abril. Com isso, do total de abate, a proporção dos animais abatidos fora do Estado subiu de 1,47% em janeiro, para 5,09% em abril.

“A medida tem caráter emergencial, pois se o Estado não interviesse nesta questão pontual, o gado que está no ponto de abate, ou seja, com ganho de peso, com a proximidade do período de seca, perderia o peso e, consequentemente, o valor agregado”, afirma o secretário de Estado de Fazenda.

Segundo o presidente da Acrimat, o decreto do governo já previa a prorrogação, “mas o governo estava resistente a essa idéia, pois alguns empresários das indústrias frigoríficas se queixaram da medida. Porém, prevaleceu a necessidade de atender os pecuaristas”.

Outra pauta da reunião, mas que ainda não foi atendida, é a ampliação do benefício para outras regiões mato-grossenses, que também apresentam dificuldades em escoar os bovinos que estão prontos para abate por falta de frigoríficos nas imediações.

“Comemoramos a medida do governo estadual deste o início, mas os pecuaristas das regiões sul, norte, noroeste e Arinos estão vivendo a mesma situação da região nordeste e a Acrimat entende que a concessão na redução do ICMS deve abrangê-los também”, argumenta o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. O benefício em vigor e agora ampliado vale apenas para da região nordeste que compõe 32 municípios. O Estado vai encerrando o primeiro semestre do ano com 35% da capacidade de abate comprometida, já que 15 frigoríficos estão em processo de recuperação judicial.

A matéria é de Marianna Peres, publicada no Diário de Cuiabá, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.