MT reduz ICMS de boi vivo de 12 para 3%

O governo estadual atendeu à reivindicação do setor pecuarista de Mato Grosso e concedeu revisão na alíquota para venda do boi gordo para outros estados. A mensagem n^° 52/2005 propõe alterações na Lei 7.263/2000, que implicará na redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de boi gordo em outros estados de 12% para 3%. A mensagem foi enviada no final da tarde do último dia 28, mas ainda não votada pela Assembléia Legislativa.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e também presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires, explicou que no estado deve haver um excedente de aproximadamente um milhão de cabeças prontas para abate neste ano, volume que, segundo ele, “faz pressão na cotação”.

Ele frisa que no estado, nos últimos cinco anos, o rebanho saltou de 20 milhões para 26 milhões. “As plantas frigoríficas não acompanham esta evolução e retém no mercado interno uma reserva de gado. Só na região do Araguaia há excesso de 400 mil cabeças prontas para o abate”, argumentou.

Segundo ele, com a mudança, o escoamento dos animais se dará para os estados de Goiás, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul. “Com a aprovação da Assembléia Legislativa, essa redução vai chegar em um momento de entressafra, a partir de julho, e assim que o rebanho de confinamento estiver no limite nestes mercados, vamos ganhar um sobre preço na arroba de Mato Grosso”.

Pires destaca ainda que para o Mato Grosso, mesmo com a redução, haverá aumento na arrecadação. “Mesmo com uma alíquota de 12% (ainda em vigor), os frigoríficos recolhem por estimativa e os valores pagos são abaixo de uma alíquota de 3%. Abrindo as porteiras para a venda do boi em pé, o Estado vai estar ainda recebendo à vista e ganha mais, porque se não for para fora, este gado vai ficar aqui, sem ser comercializado”, argumentou.

Segundo ele, os fatores que inibem os frigoríficos de outros estados a comprarem o gado estadual são a alta carga tributária e o frete. “Agora mesmo, em competitividade equilibrada com as plantas internas, não vai faltar produto”.

Pires anunciou que o setor vai pedir ao governo estadual o incentivo para instalação de novos grupos frigoríficos. “Temos dois grupos que virão ao estado durante a Expoagro para conversar com o governador”. O grupo Marfrig, contou Pires, está aumentando em 50% sua capacidade para 2006.

Com a prática da redução da alíquota, ele espera diminuir as diferenças entre os preços praticados. “Apostamos que, num primeiro momento, o diferencial de cotações entre Mato Grosso e São Paulo fique entre 5% e 7% para o boi e de 10% para a vaca”. Atualmente, o boi em Mato Grosso está 15% mais barato e a vaca 20% em relação a São Paulo.

O governador Blairo Maggi revelou que antes de acatar ao pedido dos pecuaristas, oficializado em março passado, ponderou que a medida poderia ser “um tiro no pé” e alertou para possíveis prejuízos às cotações da arroba em Mato Grosso, a médio prazo. “Como é o mercado paulista que baliza a arroba aqui, tive medo do que aumentando a oferta lá, o preço ficasse ainda mais suprimido. Ainda assim, os pecuaristas preferem correr o risco”, explicou o governador.

O fator ambiental também pesou. Segundo Maggi, a decisão de incentivar a venda de gado para outros vai reduzir a necessidade de aberturas de novas áreas para acomodar a atividade. “Temos mais de 26 milhões de cabeças, um crescimento anual que assusta”, destacou Maggi.

O governador fez as contas e percebeu a necessidade urgente de mandar boi para fora de Mato Grosso. “Considerando que metade do rebanho, 13 milhões, seja de fêmeas, e ainda que desse total, somente 6,5 milhões venham a parir um bezerro por ano, serão necessários pelo menos 1,25 milhão de hectares de área nova todo ano para atender à pecuária, levando-se em conta que, na média, é necessário um hectare para dois bezerros”, calculou.

Além da questão ambiental, o governador acredita que a medida trará competitividade aos pecuaristas, “que, devido à escala de produção, levam até 90 dias para receber pelo boi comercializado”.

O presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindfrigo), Milton Belincanta, disse na semana passada que a redução da alíquota do ICMS para o boi em pé poderá paralisar as atividades temporariamente. “A margem de lucro dos frigoríficos é mínima, em função da política cambial e da queda do consumo no mercado interno”, justificou.

Fonte: Diário de Cuiabá (por Marianna Peres), adaptado por Equipe BeefPoint