MT: setor tenta definir regras da “Moratória da Carne”

Depois do Pará, chegou a vez do Mato Grosso. O governo de MT é um dos apoiadores da moratória, que tem como principal meta reduzir o desmatamento. Segundo o Greenpeace, o Estado, que possui o maior rebanho do Brasil, estaria liderando o processo de devastação da Amazônia. Por isso, as empresas JBS-Friboi, Bertin, Marfrig e Minerva estão assumindo agora um compromisso formal de não comprar animais de áreas desmatadas. Porém, a proibição vale apenas para os novos desmatamentos.

Nesta segunda, dia 5, em São Paulo, representantes da indústria, o Greenpeace e o Estado de Mato Grosso vão divulgar os detalhes do compromisso que vem sendo chamado de moratória da carne. Os frigoríficos ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto, mas o Greenpeace informou que, além do compromisso, as indústrias também vão adotar um programa que inclui prazo para cadastro de todos os pecuaristas, além do monitoramento das áreas desmatadas.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso também questiona quem vai cobrir os custos para implantar as regras da moratória. Até mesmo a indústria admite que alguns pontos ainda devam ser discutidos. O diretor do Departamento de Agronegócios da Fiesp, Benedito Ferreira da Silva, defende algum tipo de compensação ao produtor. Ferreira diz que apóia a moratória e que ela deve ser um primeiro passo.

Assim a pecuária de Mato Grosso continua tentando aparar arestas para chegar a um acordo que ateste que a atividade não é responsável pela devastação das áreas de floresta do Estado. O andamento do trabalho, contudo, tem sido mais moroso do que se supunha no início das tratativas.

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado informou que havia dado início a investigações para apurar quais indústrias e criadores contribuíam para a devastação da Amazônia. O trabalho seria concluído “em um curto espaço de tempo”, de acordo com a previsão feita pelo MPF na ocasião. A divulgação dos resultados do levantamento, no entanto, continua sem data prevista.

Na última quinta-feira ocorreu a primeira rodada de negociações entre produtores, indústrias e Ministério Público para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob o qual os representantes do setor deverão se comprometer com uma série de medidas que podem evitar a derrubada da floresta. Como não houve consenso, uma nova rodada de debates, ainda sem data definida, precisará ser marcada.

Ainda que o resultado do levantamento do Ministério Público Federal no Estado permaneça inédito, compareceram ao encontro de quinta-feira representantes de JBS, Marfrig e Frialto. O MPF também convocará as redes de varejo que atuam no comércio de carnes para cobrar delas compromisso de que não comprarão carne de animais criados em propriedades irregulares, segundo o procurador da República, Mário Lúcio de Avelar.

Para os produtores, equívocos estruturais impedem maior celeridade na apuração de irregularidades. “Quando o Ibama faz embargo de área, é a área que tem que ficar embargada, mas a notificação ocorre pelo CPF ou pelo CNPJ do produtor. Isso faz com que todas as atividades desse produtor fiquem na ilegalidade”, diz Vicente Falcão, diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Essa medida impede, por exemplo, a obtenção de linhas de financiamento.

Mato Grosso tem 26 milhões de cabeças de gado, o maior rebanho do país. “Queremos ajustar condições para que a cadeia tenha um mínimo de sustentabilidade”, diz o procurador Mário Avelar. Além de convocar as redes de varejo para participação no processo, ele diz que será necessária aproximação com o governo estadual.

As informações são do jornal Valor Econômico e do Canal Rural resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.