MT: vincula emissão de GTA a pagamento de fundos

Desde ontem o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) voltou a exigir dos pecuaristas a apresentação do comprovante de pagamento do Fethab/Fabov para emissão das Guias de Trânsito de Animais (GTAs). A determinação é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que constatou queda na arrecadação, pois os produtores não estavam recolhendo o imposto.

Segundo informações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), só no mês de março a arrecadação do Fethab sobre gado em pé caiu 11,55% em relação a igual período de 2006. O Fundo Estadual para Transporte e Habitação custa R$ 6,34 por cabeça de gado que é abatida ou vendida em Mato Grosso e é cobrado desde 2000. O pecuarista também passou a ter que pagar, desde março de 2006, o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte, cujo valor é de R$ 0,68 por cabeça, ou 2,52% da taxa de serviço do estado (R$ 27,38).

De acordo com o presidente do Indea, Décio Coutinho, os pecuaristas reclamam que o processo de pagamento é complicado porque têm que ir ao banco duas vezes, uma para pagar o imposto em guia emitida pela Sefaz, outra para pagar a GTA emitida pelo Indea. Mas quando o governo tentou facilitar, alguns pecuaristas deixaram de recolher os impostos e emitir as notas.

O presidente em exercício da Famato e presidente da Câmara de Pecuária de Corte, Normando Corral, frisou que o grande problema é o tempo que o produtor perde percorrendo dois órgãos em locais diferentes e depois enfrentando fila de banco. “Não queremos deixar de pagar, só queremos que a forma seja facilitada, tudo em um só lugar”, justificou.