Norma de Produção do Novilho Precoce

Existe um mito de que os latinos, de forma geral e os brasileiros, em especial, são avessos a regulamentos e regras. Mas quando avaliamos o desempenho de algumas sociedades, tidas como de primeiro mundo, nos espanta que o Brasil esteja entre os países que mais aplicam as normativas internacionais da ISO 9.000.

Como norma não é um assunto que freqüenta as mesas dos bares, realmente intriga este gosto de alguns setores, principalmente da indústria, pela aplicação destes regulamentos. A resposta está na exigência do mercado, isto é, o consumidor está demandando que os produtos industrializados disponham de qualidade assegurada, de rastreabilidade, de sistema de produção confiável.

Mas nem sempre foi assim. A ISO 9.000, por exemplo, demorou quase quinze anos para firmar-se como um veículo facilitador da boa gestão para quem produz, e como instrumento de defesa para o consumidor.

Evidentemente que no setor primário, inclusa a pecuária, as coisas não serão diferentes e levaremos certo tempo para que esta cultura seja absorvida. O que podemos fazer para acelerar o processo é informar, informar e informar. Apenas quando todos tiverem acesso ao conhecimento deste assunto, ele deixará de ser ameaçador.

Quando a ABNP – Associação Brasileira do Novilho Precoce, tomou a iniciativa de solicitar à ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, a constituição de uma Comissão de Estudos para a confecção de normas para a produção de Novilho Precoce, surgiu de pronto a questão: o que isto significa para a cadeia de produção?

O “significa” tem várias conotações, começando pela valoração dos produtos, isto é, o que é que vou ganhar com isso? A resposta é: no principio não vai ganhar absolutamente nada com isso (refiro-me a ganho direto). Ao contrário, pode ter que fazer algum investimento para adequação à norma.

O ganho virá com o tempo, primeiro indiretamente, na forma de reorganização do sistema de produção, na conquista e manutenção de novos mercados, no reconhecimento do consumidor final. A aplicação de uma norma não é um bicho de sete cabeças, mas no “estado da arte” em que nos encontramos, tem uma conotação de mudança de cultura.

É preciso dizer então, que esta iniciativa da ABNP não é uma atitude isolada, ela vem embasada em várias outras ações que incluem o cadastramento de propriedades no programa de produção, a formação e treinamento de técnicos para assistência técnica nas propriedades e para a classificação das carcaças dos animais nelas contidos. Além disso, as normas também se apóiam nas Portarias do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de n° 268/95, que cria os padrões de qualidade comercial do Novilho Precoce, e n° 269/95, que trata da certificação do sistema produtivo.

Como também é preciso explicar porque fazer as normas no âmbito da ISO – International Organization for Standardization, representada no Brasil pela ABNT, e entender como funciona esta “estrutura” de normalização. A ISO foi criada em 1947, com o objetivo de facilitar o intercâmbio internacional de bens e serviços que estava comprometido pela divisão dos países, durante a segunda guerra mundial.

Para isso seria necessário constituir regulamentos que permitissem medir, controlar e reduzir os riscos, através de registros e controles, possibilitando a certificação de conformidade dos produtos. É exatamente o que buscamos para a carne bovina brasileira, que hoje sofre tantas barreiras comerciais, por falta de um sistema de produção que seja reconhecido lá fora. Esta deficiência nos obriga a aceitar imposição de regulamentos setoriais, que são legítimos, mas às vezes dissociados de nossa realidade.

Portanto, as normas para produção de Novilho Precoce não são mais uma invenção de quem não tem o que fazer e fica arrumando “encrenca” para o produtor. Elas significam o entendimento entre quem produz e quem consome. Até mais que isso, hoje elas influenciam a decisão final de compra, seja do atacado ou do varejo.

Nosso projeto de regulamentação é composto por três normas: a primeira define o que é o produto Novilho Precoce, através da classificação da carcaça, criando lotes padronizados. A segunda define como produzi-lo, através da aplicação das Boas Práticas de Produção, e a terceira atribui o diferencial de qualidade deste produto, através da tipificação das carcaças e dos cortes da carne de Novilho Precoce, com atribuição de selo de qualidade.

A participação democrática da cadeia de produção nas discussões para confecção das normas, é a chave do sucesso deste projeto. É assim que devem funcionar as Comissões de Estudo e os Grupos de Trabalho que integram os Comitês de normalização da ABNT. A participação é voluntária e aberta a todos, assim como voluntária também é a adesão à aplicação das normas.

A heterogeneidade da pecuária brasileira admite “ilhas” de excelência contendo propriedades que já adotam algum tipo de norma e regulamento, ou que já utilizam algum sistema próprio de controle e registro. As aplicações das normas de produção do Novilho não invalidam estas práticas, fazendo equivalências com as normas usadas no primeiro caso e adequando os requisitos no segundo. Isto é, quem já adota um sistema não precisa substituí-lo por outro, desde que sejam semelhantes.

Alguém poderá dizer que os pecuaristas já sabem produzir (e muito bem), não precisando de regras para isso. Em parte é verdade, mas falta registrar o que é feito e como é feito, para que o consumidor possa partilhar desta informação. A norma possibilita a criação de rotinas e de registros, tornando repetitivas as atividades, melhorando sua eficiência, levando a informação ao consumidor e reduzindo o risco.

Pode parecer receita de remédio para paciente sadio, mas é sempre bom estar precavido.