Normas da rastreabilidade já estão no Diário Oficial da União

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa que estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para o credenciamento de entidades certificadoras junto ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). O sistema foi lançado em janeiro pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, e permitirá o rastreamento dos animais desde o nascimento até o momento em que a carne é processada para consumo. Uma exigência da União Européia para importação de carne.

O objetivo do Sisbov é identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados, a partir de normas previamente aprovadas pelo Ministério da Agricultura. As normas servem para o credenciamento de entidades nacionais, governamentais ou privadas que serão habilitadas a fazer o trabalho de certificação. Para solicitar o credenciamento, a empresa terá que apresentar à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa um projeto para implantação e controle operacional de certificação, por meio de requerimento entregue na Delegacia Federal de Agricultura do Estado.

A empresa também deverá encaminhar memorial descritivo com processos de identificação, certificação e procedimentos operacionais, além do laudo de vistoria realizado pela Delegacia Federal de Agricultura nas dependências da empresa/estabelecimento/entidade, atestando a autenticidade e formação de equipe técnica.

Um dos critérios para credenciamento é que a entidade certificadora não exerça “atividades incompatíveis ou que possam gerar conflito de interesse com as atribuições de certificação de origem”. Assim, não podem ser credenciadas entidades que pertençam ou tenham ligação com grupos de criadores, como associações, segundo Júlio de Castilho, da SDA.

Os interessados também não podem prestar serviço que comprometa a confidencialidade e objetividade de sua decisão. A Embrapa e a Organização Internacional de Agropecuária devem apresentar seus projetos de certificação nos próximos dias.

Um dos primeiros a se habilitar ao credenciamento deve ser o Sistema Integrado de Rastreabilidade Bovina (Sirb), desenvolvido pela Planejar, em parceria com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). O diretor da empresa, Luciano Antunes, afirma que a documentação será encaminhada na próxima semana. Para Antunes, as regras anunciadas estão dentro do esperado pelo setor, “são adequadas e bastante rígidas, o que é muito positivo. Isso vai garantir que somente empresas que realmente tem condições de atender às exigências do ministério executem esse trabalho”.

O Sisbov é constituído de uma série de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária brasileira e a segurança dos produtos provenientes dessa atividade. A partir de um mecanismo de identificação (usualmente chip ou brinco), o sistema registrará todas as informações do animal rastreado (origem, sexo, alimentação, movimentação, abate). Por meio desses dados, na hora de comprar a carne o consumidor poderá saber exatamente todo o manejo a que foi submetido o exemplar.

O cronograma para a implantação de dispositivos da rastreabilidade prevê que as propriedades voltadas à produção para o comércio com a UE estejam integradas no Sisbov até junho deste ano. Criadores cuja produção esteja direcionada aos demais países precisam aderir ao sistema até dezembro de 2003, e todos os pecuaristas dos Estados livres de febre aftosa ou em processo de declaração deverão estar integrados até dezembro de 2005. Já os demais terão prazo até dezembro de 2007.

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Fonte: Ministério da Agricultura, Zero Hora/RS e Valor On Line, adaptado por Equipe BeefPoint