Normas da rastreablidade na cadeia da carne bovina precisam ser revistas

Vamos iniciar o ano voltando ao assunto da rastreabilidade, aproveitando que estamos em mudança de governo, incluindo ministros e demais escalões. No caso do Ministério da Agricultura, apesar do notável desempenho do Ministro anterior, Pratini de Moraes, o novo Ministro, Roberto Rodrigues tem todas as condições necessárias e requeridas para dar continuidade àquilo de bom que foi iniciado pelo Ministro Pratini, corrigindo rumos quando necessário, e introduzindo novas ações para o contínuo desenvolvimento da Agricultura brasileira.

Muito se falou sobre rastreabilidade durante o ano que passou, incluindo entrevistas esclarecedoras e artigos interessantes. A abordagem abrangente do problema contribuiu bastante para um início de entendimento da importância da rastreabilidade do ponto de vista de segurança alimentar e de melhoria do gerenciamento das empresas dedicadas à produção de gado de corte.

Entretanto, do ponto de vista prático, isto é, de aceitação e de implantação do sistema, os resultados não têm acompanhado a importância que o assunto merece para o futuro da pecuária de corte brasileira. Existem críticas bem fundadas sobre contradições entre as normas dentro e entre as portarias publicadas para regulamentação da rastreabilidade.

O aceno inicial por parte de algumas empresas candidatas ao credenciamento junto ao Ministério da Agricultura e de algumas empresas produtoras de bezerros, de que animais rastreados valiam mais porque teriam um prêmio por ocasião do abate parece ter sido muito negativo. Quando foi exigida a certificação para o abate de animais destinados à exportação para a Europa, o posicionamento dos Frigoríficos foi de não pagar nenhum prêmio ou de fazer propostas de pagamento quase indecorosas em relação aos custos de um sistema de certificação. Além disso, ocorreram vários casos que podemos classificar de “espertezas”, praticados por alguma empresas credenciadas e por frigoríficos, ocorrendo certificação de animais sem conhecimento claro por parte dos proprietários.

Entretanto, tanto a falta de aceitação e a aparente incredibilidade dos produtores como o comportamento de algumas empresas de certificação e frigoríficos, ocorreram porque tanto as autoridades governamentais responsáveis como as lideranças da cadeia da carne bovina não fizeram a lição de casa. As autoridades por não proporcionarem ou por não serem capazes de motivar a cadeia para uma discussão ampla sobre o assunto antes da elaboração das normas. As lideranças da cadeia por desconhecerem ou por não serem capazes de reconhecer e motivar tanto os produtores como os demais elos da cadeia a participar da discussão e da elaboração das normas.

Um aspecto muito positivo, é que no momento o reconhecimento da importância da rastreabilidade em geral, e em particular no nosso caso da cadeia da carne bovina, já atingiu uma amplitude muito grande por parte dos consumidores. Sem dúvida, esse reconhecimento é importante para motivar todos os elos da cadeia da carne bovina a pressionar as autoridades para colocar em discussão e modificar, no que for necessário, as normas em vigor, para viabilizar a sua ampla aplicação nos sistemas de produção de carne bovina do país.

Na conjuntura atual de mudança não só de governo, como de atitude segundo o próprio governo, nos parece o momento ideal para solicitar ao Ministro da Agricultura estabelecer uma ampla discussão para corrigir os rumos da rastreabilidade na cadeia da carne bovina.