Mercado Físico da Vaca – 16/12/09
16 de dezembro de 2009Mercados Futuros – 17/12/09
18 de dezembro de 2009Novas alterações do Sisbov já estão prontas
O governo já tem pronto o novo modelo do sistema de rastreamento do gado bovino (Sisbov). A reformulação permitirá ao Brasil cobrar mudanças em exigências feitas por importadores, sobretudo da União Europeia, como listas prévias de propriedades autorizadas a vender gado para abate e posterior exportação.
O governo já tem pronto o novo modelo do sistema de rastreamento do gado bovino (Sisbov). A reformulação permitirá ao Brasil cobrar mudanças em exigências feitas por importadores, sobretudo da União Europeia, como listas prévias de propriedades autorizadas a vender gado para abate e posterior exportação.
A principal modificação no Sisbov, em vigor desde 2001, exige a certificação apenas dos animais, e não mais de toda a propriedade rural. O conceito de estabelecimento rural aprovado (Era) permanecerá, mas será alterado para estabelecimento cadastrado. Os pecuaristas poderão separar os lotes de animais reservados para exportação daqueles que serão criados para o mercado interno. Além disso, a “noventena”, período de permanência mínima do gado na última fazenda, passará a contar apenas a partir da certificação.
Pelo texto, que ficará em consulta pública por 60 dias. O pecuarista pedirá a certificação e informará, a partir de uma senha própria, os dados exigidos do gado em um novo banco de dados único (BDU).
“Antes, a certificadora inseria os dados. Agora, o próprio pecuaristas inclui entradas, saídas e nascimentos”, diz o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz. “Isso dá mais agilidade ao sistema e responsabilidade a todos os elos da cadeia produtiva”. O ministério adverte que, em caso de problemas, o pecuarista ficará impedido de operar o Sisbov por até cinco anos.
O novo Sisbov praticamente acaba com o papel exercido pelas empresas certificadoras no processo. O modelo cria uma “reserva de mercado” para a atuação exclusiva de veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos, treinados e cadastrados pelo ministério. “Se houver fraude no sistema, o profissional responderá com seu registro profissional e pode até perder a habilitação”, explica o diretor de programas Márcio Rezende.
A UE fez repetidas críticas ao frágil controle exercido pelas certificadoras no Sisbov. Daí, a mudança. “Vamos atender às exigências da UE feita sobre certificadoras, que passam a ser um banco de agentes certificadores”, diz Rezende. Os profissionais devem ter equipamentos coletores de dados, com GPS, biometria, leitor de código de barras e leitor de brincos. Ao ministério caberá o papel de auditor e supervisor do processo.
O governo afirma que usará as alterações para solicitar à UE o fim da exigência da lista de fazendas autorizadas a vender o gado. “Continuaremos a auditar 100% das fazendas, mas essa lista é indesejável”, avalia Márcio Rezende. As mudanças poderiam restabelecer a equivalência com a UE. “A ideia é retornar ao reconhecimento do sistema pela UE. Há um regime de exceção, uma situação discriminatória, porque a lista não é cobrada de nenhum outro país”, afirma.
A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Termos que enviar previamente para analise pela UE a lista de propriedades habilitadas é uma aberração que precisa acabar. Além de injusta é inútil.
Também concordo que a responsabilidade pelos dados lançados na BND seja do produtor. E que isto agilizará e desburocratizará imensamente o processo. Bons softwares podem auxiliar muito nesta tarefa.
Acho que as certificadoras continuarão tendo um papel importante, agora sem conflitos de interesse. Profissionais autonomos ou empresas constituidas tem vantagens e desvantagens que precisam ser analisadas.
Acho fundamental o governo assumir o papel de acreditador do processo, mas sinceramente um bom plano amostral de auditorias aliado a punições dos desvios seria mais racional. Não vejo necessidade de auditarem 100% das propriedadse certificadas.
Mas um ponto igualmente importante e pouco debatido é a necessidade da melhoria da qualidade dos identificadores. Atualmente não há um controle eficiente e isto tem causado muitos problemas.
Att,
Após a alteração do nome do Sisbov, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) decidirá as normas operacionais para implantação e manutenção do sistema, que entrará em consulta pública nos próximos dias.
Consultar o Diário Oficial da União em
http://portal.in.gov.br/in
No quadro “Informe o termo que deseja pesquisar”. digitar “Instrução Normativa N° 65”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, o disposto no art. 4º do Regulamento aprovado pelo referido Decreto, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei 12.097, de 24 de
novembro de 2009, considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos aplicáveis à identificação de bovinos e bubalinos de modo a atender requisitos específicos, e o que consta do Processo nº 21000.011425/2009-61, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação do SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV, que passa a chamar-se SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV.
§ 1º A adesão de produtores rurais e demais segmentos da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos à norma referida no caput deste artigo é voluntária.
§ 2º Todos os segmentos da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos, que optarem voluntariamente a serem provedores de carne destinada a mercados que exijam a identificação individual dos animais, ficam sujeitos às regras estabelecidas nesta Instrução Normativa.
§ 3º Todos os produtores rurais que aderirem ao SISBOV estão sujeitos a restrições no comércio para mercados exigentes de rastreabilidade, quando não atenderem as regras estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Criar a categoria de Estabelecimento Rural Cadastrado no SISBOV – ERAS, observando as regras do cadastro efetuado nas diversas unidades da Federação pelos Órgãos que participam do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, definidas no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Art. 3º As normas operacionais para implementação e manutenção do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV serão expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
Art. 4º A Secretaria de Defesa Agropecuária editará normas de organização e registro das informações do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV, adotando as medidas necessárias de integração e organização destas informações, por meio eletrônico, em banco de dados único.
Parágrafo único. Todos os sistemas voluntários de que trata o § 1º do art. 4º da Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, serão obrigatoriamente vinculados ao Banco Nacional de Dados – SISBOV.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas, quando da entrada em vigor das normas da SDA/MAPA de que trata o art. 3º da presente Instrução Normativa, a Instrução Normativa MAPA nº 17, de 13 de julho de 2006, a Instrução Normativa nº 48, de 4 de novembro de 2009, a Instrução Normativa nº 14, de 14 de maio de 2009, a Instrução Normativa nº 24, de 30 de abril de 2008, a Instrução Normativa nº 51, de 5 de novembro de 2007, a Instrução Normativa nº 30, de 4 de julho de 2007, e a Instrução Normativa nº 25, de 12 de junho de 2007.
REINHOLD STEPHANES
Analisemos de forma bem resumida o texto da INSTRUÇÃO NORMATIVA No-65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Art. 1º Alterar a denominação do SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV, que passa a chamar-se SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV.
De grande importância, afinal mudanças de nome aumentam a credibilidade, tipo anuncio nas portas de algumas padarias “agora sob nova direção”. Não pesquisei toda a história da sigla SISBOV, em algum momento ela se desmembrada, deveria se desdobrar em palavras que utilizassem as letras que compõe a sigla. Nas duas últimas descrições isso não acontece, cabe agora uma pergunta : porque manter a tal sigla SISBOV, se ela não significa a descrição de sua possível utilidade? seria uma exigência do patrocinador ? A lógica nos remeteria para as siglas SRCPBB (antiga) e SICBB (nova).
Art. 3º As normas operacionais para implementação e manutenção do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV serão expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
(notem: serão expedidas – futuro, quando? )
Art. 4º A Secretaria de Defesa Agropecuária editará normas de organização e registro das informações do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV, adotando as medidas necessárias de integração e organização destas informações, por meio eletrônico, em banco de dados único.
(notem: editará normas – futuro, quando?)
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(notem: entra em vigor – presente, agora?)
Art. 6º Ficam revogadas, quando da entrada em vigor das normas da SDA/MAPA de que trata o art. 3º da presente Instrução Normativa, a Instrução Normativa MAPA nº 17, de 13 de julho de 2006, a Instrução Normativa nº 48, de 4 de novembro de 2009, a Instrução Normativa nº 14, de 14 de maio de 2009, a Instrução Normativa nº 24, de 30 de abril de 2008, a Instrução Normativa nº 51, de 5 de novembro de 2007, a Instrução Normativa nº 30, de 4 de julho de 2007, e a Instrução Normativa nº 25, de 12 de junho de 2007.
(notem a quantidade de normas revogadas, quando o Art 3º da presente Instrução Normativa entrar em vigor… sem prazos determinados), apesar do Art. 5º ser taxativo: entra em vigor na data de sua publicação…)
Fico na dúvida: é o Art. 5º que entra em vigor na data de sua publicação, ou o Art. 5º só entra em vigor a partir da emissão normas operacionais mencionadas no Art 3º ?
Questões:
1 – Todos os envolvidos estão cientes do trabalho, e prazos estão definidos?
2 – Existem recursos humanos e materiais para sua implementação?
O espetáculo continua, com o mesmo autor, o mesmo diretor, os mesmos atores, e pequenas modificações no cenário… Ah! e o enredo? é flexível… e como tudo que é flexível estará sempre recheado de improvisos, a começar pelo nome e seu significado.
Volto ao tema…
Art. 1º Alterar a denominação do SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV, que passa a chamar-se SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS – SISBOV.
Pensando melhor… as mudanças poderão ser significativas, afinal a descrição da denominação troca SERVIÇO DE RASTREABILIDADE, por SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO…
Mudanças profundas na nomenclatura podem representar a força dos grupos ligados a Identificação e Certificadoras… Se nos atermos a mudança da nomenclatura, em teoria, não há mais obrigatoriedade de rastrear os animais, somente identifica-los e certifica-los…. Está dessa forma instituída a reserva de mercado para as empresas de Identificação e para as Certificadoras…
Resumo do espetáculo: mudanças no cenário, mas os mesmos atores representando os mesmos papéis, no mesmo espetáculo chamado SISBOV, e bancados pelos de sempre…
Vejam todos os detalhes do novo SISBOV (pags. 10 a 15 do D.O.U. de 21/12/2009)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA No. 459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
http://www.4shared.com/file/179158762/27d05c8c/PAG_10.html
http://www.4shared.com/file/179159932/e885e2a6/PAG_11.html
http://www.4shared.com/file/179160952/8477707a/PAG_12.html
http://www.4shared.com/file/179161682/82392e6f/PAG_13.html
http://www.4shared.com/file/179162393/f85b42bd/PAG_14.html
http://www.4shared.com/file/179162969/928132ba/PAG_15.html
Caros, com essas mudanças a intenção foi passar mais segurança do sistema para a E.U, mas como passar segurança se a cada 2 (dois) anos á mudanças, eu quero ver aonde isso vai parar, vamos novamente ser interditados é questão de tempo, a intenção também é viabilizar para o pequeno produtor, o pequeno produtor não tem softwares sofisticados e caro, estou ansioso para ver as mudanças na pratica e também para ver os produtores incluindo animais na BND, se com profissionais especializados contem erros quero ver com quem não é, sem contar no conflito de interesses, o mesmo técnico que presta inúmeros serviços para o produtor, funcionários da fazenda certificando eles mesmo, acho que teríamos que estar discutindo o preços da arroba, o governo tinha que dar alguns benefícios para o produtor, uma redução de impostos por exemplo, já que não esta havendo diferencial na arroba porque não reduzir o impostos de quem está certificado, isso seria uma boa mudança, outra coisa os brincos há esses brincos, tem boiada que vê o técnico da certificadora vai pro curral sozinho, não agüento mais conferir todo o rebanho por conta de brinco e botton, quando achamos que entendemos ai eles mudam tudo outra vez, peço desculpas pelo o meu desabafo, pois fiquei realmente aborrecido com o caminho que estamos indo.
Estamos regredindo!