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26 de março de 2012Novo Código Florestal: Dilma entra no jogo político
Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir o comando político da negociação do Código Florestal, reuniu-se com seis ministros para discutir as articulações com o Congresso.
Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir o comando político da negociação do Código Florestal, reuniu-se com seis ministros para discutir as articulações com o Congresso.
A orientação de Dilma é evitar a votação da lei na Câmara ao menos por um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, a qual não dispõe hoje para aprovar a matéria.
Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios.
A orientação do Planalto é evitar, mais do que uma derrota, um retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho.
Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que não reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo.
Dilma desautorizou qualquer negociação no momento sobre o texto aprovado no Senado.
Fonte: jornal O Estado de SP, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
1 Comment
Acho ótimo que a presidente assuma um papel mais ativo e direto no condução desta matéria. Não para impor sua vontade e sim para escutar melhor o Congresso. O tema é importante para nosso futuro. Não adianta simplesmente querer alterar a realidade histórico / econômica de ocupação do território a golpe de canetada. Muito do nosso território foi aberto antes da promulgação do Código Florestal. E mesmo este sofreu inúmeras alterações desde sua promulgação. Temos que respeitar esta temporalidade. Isto não é perdão algum e sim respeito ao estado de direito. Creio que temos o direito de nos orgulharmos do alto grau de preservação de nossas matas e a obrigação de aperfeiçoar a nossa legislação ambiental. Mas sempre respeitando quem agiu absolutamente dentro da lei vigente. Se não apenas queremos preservar as matas que ainda temos e são muito expressivas mas também reflorestar parte das áreas abertas é preciso entender a quem caberá esta conta. E falo tanto do custo de reflorestamento como do custo econômico e social da perda da produção agropecuária existente nestas áreas.