Novo Código Florestal: impasse com Planalto adia mais uma vez sua entrega

18 de abril de 2012

Prevista para a tarde de 17/abr, a entrega da nova versão do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) foi novamente adiada. De acordo com o relator, o texto está praticamente pronto, mas ainda permanecem divergências com o governo sobre três pontos – a utilização de vegetações litorâneas, o comércio de plantas nativas e a consolidação das áreas de preservação permanente (APPs).

Segundo Piau, o Planalto quer detalhar no próprio corpo da nova lei as atividades produtivas que podem ser desenvolvidas nesses biomas. “Nós queremos remeter essa utilização para o zoneamento da zona costeira, mas o governo quer burocratizar muito essa utilização”, explicou Piau.

Na semana passada, Piau havia manifestado sua intenção de divulgar o relatório apenas na véspera da votação em Plenário. Ele avaliou não ser “conveniente soltar o texto com tanta antecedência porque os radicais produtores e os radicais ambientalistas, que a imprensa escuta, detonam o relatório durante a semana, e isso não está correto porque apenas uma minoria detonou o relatório, em detrimento de uma maioria que a imprensa, via de regra, não escuta”.

Apesar desses impasses, o relator mantém-se confiante na votação do projeto na próxima semana, nos dias 23 e 24/abr. “O texto está praticamente pronto e a votação na semana que vem, garantida”, sustentou. O mesmo garantiu o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). “A votação na semana que vem é compromisso do presidente Marco Maia, e quem tiver maioria leva no Plenário”, afirmou.

De acordo com Tatto, “o posicionamento primeiro do partido” é favorável à aprovação do texto do Senado. Mas isso, segundo disse, vai depender do parecer final do relator. “A bancada vai se posicionar conforme o mérito, em favor do que for melhor para o País”, ressalvou.

Quanto à consolidação das atividades produtivas em APPs de margens de rios, o relator afirmou que “a tendência” é retirar do texto a definição das faixas a serem recompostas. O texto do Senado define que, para rios com mais de 10 metros de largura, a vegetação deve ser recuperada em uma extensão entre 30 e 100 metros. A ideia agora é que esse assunto seja tratado em nova proposta legislativa. Na opinião de Piau, o ideal é que isso ocorra por meio de projeto de lei, mas pode ser que o assunto seja resolvido por medida provisória.

Quanto aos rios de leitos de até 10 metros, os dois textos – da Câmara e do Senado – obrigam os produtores a recompor a vegetação em faixas com 15 metros de largura. Nessa fase do processo legislativo, essa determinação não pode mais ser alterada.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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