Novo Código Florestal: MP entra em etapa decisiva

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.

Uma vez votada na Câmara, haverá uma convocação excepcional dos senadores para a próxima semana. Porém, quanto mais próximo das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 7 de outubro, fica mais difícil garantir a presença de parlamentares no Congresso devido à paralisações nas Casas do Congresso.

Para tentar chegar a um acordo mínimo neste tema que tem gerado duros embates, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares ativos na negociação, reuniu-se na quarta-feira (12) passada com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT). No encontro, foi apresentada uma proposta de meio termo, envolvendo um dos pontos mais polêmicos da medida, justamente o que define um escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade, a chamada “escadinha”.

Quando a MP ainda tramitava na comissão mista que a avaliou previamente, parlamentares alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura. A sugestão apresentada na semana passada retoma a exigência de 20 metros, mas por outro lado mantém a ampliação do rol de propriedades a se encaixar nessa regra.

A proposta poderia facilitar um acordo e teria menos riscos de sofrer um veto presidencial, uma vez que se aproxima no texto original, acreditam alguns parlamentares. À época em que a MP foi votada na comissão mista, a presidente defendeu publicamente a “escadinha” original e eximiu o governo da responsabilidade pelo acordo firmado na comissão, alegando não ter participado das negociações para aprovar a medida. Representantes da ala mais radical da bancada ruralista, por sua vez, apoiados pela oposição, impediram a votação da MP na Câmara nos dias 4 e 5 deste mês, exigindo um compromisso formal do governo em não vetá-la.

Fonte: Reuters, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.