Novo Código Florestal: Senado deve votar medida provisória nesta semana

A medida provisória que traz alterações ao novo Código Florestal estava prevista para ser apreciada nesta terça-feira (25) pelo plenário do Senado. Após passar pelo Senado, a medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente da República Dilma Rousseff. Na Câmara, a medida foi aprovada pelo plenário na última quarta-feira (19), com a manutenção do texto definido pela comissão especial que analisou a proposta.

A versão aprovada pela comissão especial – e depois pelo plenário da Câmara – prevê que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original da medida provisória enviada pelo governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Embora tenha sido alvo de uma série de polêmicas, a expectativa é de que a medida seja apreciada pelos senadores sem maiores dificuldades. O relator na comissão especial, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que espera uma votação “consensual”.

O acordo para votação na Câmara, porém, se arrastou por semanas até a consolidação de acordo entre a base governista e partidos de oposição, em meio a tensões com a chamada bancada ruralista, que exigia redução da recomposição nas margens de rios. No final, o governo teve de ceder para possibilitar a aprovação da MP e colocá-la em risco de perder a validade, que ocorre no dia próximo dia 8 de outubro, caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

Fonte: G1, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.