Carne marinada à venda é sinônimo de carne de baixa qualidade?
31 de janeiro de 2013Abiec aprova abertura do Japão para carne dos EUA
31 de janeiro de 2013Novo Código Florestal: subprocuradora-geral da República diz que alterações do documento prejudicam o ambiente
Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução "muito clara" em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008.
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, disse que apresentou três ações pedindo a suspensão dos pontos essenciais do novo Código Florestal ao Supremo Tribunal federal (STF) com o objetivo de “aumentar as chances” de sucesso da iniciativa.
Para Sandra Cureau, há inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos questionados, já que eles reduzem ou extinguem áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. Ela afirma que se baseou no princípio constitucional que proíbe o retrocesso de normas ambientais.
As ações da PGR apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. A procuradoria pede a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações como medida cautelar. Além disso, os procuradores solicitam um rito mais célere no julgamento das ações em razão da relevância do tema, além da realização de diligências para a instrução do julgamento.
Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução “muito clara” em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008.
Fonte: jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
