Novo Código Florestal: votação da MP é adiada para 18/set

A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.

Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação. Marco Maia afirmou que, se a MP for aprovada na Câmara, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.

Se a MP perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.