Novo presidente do Cade deve lutar contra cartéis

Com o desafio de manter o equilíbrio competitivo entre as empresas num período de crise, Arthur Badin assume a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Diante de discussões de possíveis compras, fusões e aquisições, de empresas e bancos, o órgão buscará conter um processo de concentração excessiva que possa resultar em aumentos de preços.

Após ter participado da formulação da atual política de combate aos cartéis da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ele deverá ser rigoroso com este tipo de organização prejudicial ao mercado. Badin chefe de gabinete do secretário Daniel Goldberg durante a gestão de Márcio Thomaz Bastos na pasta da Justiça. Em 2003, colaborou para a definição da política de combate a cartéis.

Em dezembro de 2005, Badin saiu da SDE para se tornar procurador-geral do Cade, com a função de contestar os recursos das empresas na Justiça contra as decisões. Na época, o Cade vivia um problema: sempre que impunha restrição a uma empresa, essa obtinha liminar para descumprir a decisão. Badin foi duro contra as companhias que recorriam sistematicamente contra as determinações do Cade. Chegou a anunciar a intenção de inserir no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) o nome de empresas que não pagavam as multas e acusou algumas de litigância de má-fé.

Para o advogado Pedro Dutra, o desafio de Badin será o de “persistir na linha de independência técnica”. “O próprio governo e as empresas compartilham dessa exigência da sociedade”, disse. “O governo porque entendeu que não pode ser capturado por interesses privados, corporativos ou ideológicos. E as empresas entenderam que a prevenção à repressão ao abuso do poder econômico protege as que são competitivas.”

Para Mauro Grinberg, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e Consumo (Ibrac), que a experiência do novo presidente como procurador deverá fazer com que seja mais difícil contestar as decisões antitruste na Justiça no futuro. “O Cade sempre foi um conselho de economistas, mas, agora, terá alguém que conhece muito o processo civil na Presidência”, disse Grinberg.

A matéria é de Juliano Basile, publicada no jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.