O abate clandestino: avanços e desafios na Bahia

O abate clandestino representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente. Também representa um grande desafio para as autoridades sanitárias porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne, tanto na ausência de exame adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal, que ofende a legislação e o direito do consumidor. Trata-se de um crime contra os consumidores que precisa ser coibido com veemência pelos poderes públicos.

As doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por significativos gastos públicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade da saúde dos consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários.

Os abates nos frigoríficos baianos oficiais aumentaram, assegurando a qualidade das carnes comercializadas ao consumidor e a segurança alimentar. O Serviço de Inspeção, em 2007, registrou o abate de 565 mil bovinos, um acréscimo de 20% em relação a 2006 e a condenação de 567 mil vísceras e órgãos nos matadouros frigoríficos fiscalizados. Bons resultados que revelam o sucesso contra o abate clandestino, aquele sem inspeção oficial.

As adequações das instalações dos matadouros frigoríficos registrados e a inauguração de três novas indústrias nas cidades de Santa Maria da Vitória, Serrinha e Amargosa ajudaram neste esforço. Em 1996, a Bahia possuía oito matadouros frigoríficos, hoje são vinte e quatro com inspeção federal ou estadual.

Foi fundamental para o êxito dessas ações, a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, em vigor há 12 anos, que regulamenta o abate, o transporte e a comercialização de carnes, centenas de reuniões com prefeitos, promotores, açougueiros, donas de casa, estudantes, produtores rurais foram realizadas, além de campanhas educativas. Contribuímos com orientações técnicas, propomos novos arranjos produtivos e soluções conciliadoras, afinal, entendemos que aspectos culturais e econômicos estão envolvidos, diante da urgência em transformar a realidade dos abates na Bahia. Intensificaram-se as fiscalizações, apreenderam-se carnes fora dos padrões, novos pólos regionais foram criados, cresceu a oferta de carne com qualidade, melhoramos a saúde de nosso povo, mas precisamos avançar. Porque, há os que insistem em promover os abates clandestinos.

O papel dos municípios, através da vigilância sanitária é fundamental no combate ao comércio ilegal, na educação ambiental e do consumidor. Infelizmente, algumas prefeituras e produtores deram pouca importância a esta prática criminosa que agride a dignidade humana e desrespeita os consumidores.

A Bahia possui um rebanho de 12 milhões de bovinos, o maior do norte-nordeste, livre de aftosa com vacinação há 12 anos, com produção de carne bovina de 1,2 milhões de carcaças/ano, 24 indústrias frigoríficas registradas, mas nenhuma habilitada para exportação. A instalação de novas empresas gera milhares de novos empregos diretos e indiretos nos municípios, melhora a arrecadação dos impostos e diminui os danos ambientais. Com isto, asseguram-se a inocuidade dos alimentos, a segurança dos produtos e a melhoria da saúde pública, diante do menor impacto e demandas nos serviços de saúde.

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, promoverá a construção de novos Matadouros-Frigoríficos. Outras novas indústrias estão sendo instaladas nos municípios de Alagoinhas, Itororó, Poções, Brumado, Jussara, Pintadas, Ipirá, Itabuna e Cipó.

Hoje estão garantidas as condições necessárias para a Bahia atrair novos investimentos. A cooperação técnica entre os diversos órgãos, a segurança jurídica e institucional permitiram os ganhos alcançados. A parceria com o Ministério Público possibilitou a realização de diagnósticos do abate em 210 municípios; resultaram na interdição de 99 matadouros e locais de abates clandestinos somente em 2007, além da elaboração de filmes didáticos, cartilhas e impressos, que hoje são solicitados e distribuídos em todo o Brasil.

A indústria de carnes crescerá significativamente e novas tendências afetarão o mercado agropecuário: a globalização, o progresso científico e a presença do consumidor mais exigente; as restrições impostas à carne brasileira pela União Européia é um exemplo deste novo comportamento.

É preciso uma maior articulação da cadeia produtiva da carne para o seu desenvolvimento, que busque a regionalização de matadouros-frigoríficos e o aumento do parque industrial, inclusive, visando à exportação. Construir matadouros indiscriminada, e aleatoriamente, em cada município, demonstram se inviáveis do ponto de vista econômico, sanitário e ambiental.

Neste contexto, são inegáveis os avanços e a importância dos veterinários que buscam os mais elevados padrões e procedimentos nos estabelecimentos industriais. Tais medidas devem promover o desenvolvimento rural sustentável, a saúde pública e a inclusão social. Os programas de segurança alimentar e defesa agropecuária no estado dinamiza a economia do estado. Só assim, ficaremos livres do abate clandestino, livre de doenças, mas com carne saudável na terra de todos nós, sobretudo, consumidores.