O desconhecimento gera incredulidade

Pela Diretoria Técnica da ABCZ

Muito tem se falado sobre o papel da ABCZ no processo de implantação do Sistema Brasileiro de Certificação de Origem Bovina e Bubalina SISBOV: ataques gratuitos, alguns sem fundamentos e, sobretudo, sem conhecimento da postura real da ABCZ frente ao sistema de identificação animal proposto como início do processo de rastreabilidade da carne bovina brasileira.

É necessário lembrar que o Brasil tomou a decisão de levar à frente a implementação do sistema de rastreabilidade depois de ter dificuldades com a União Européia em rastrear a procedência de quase cem cabeças de gado, importadas da Hungria e da Áustria, entre 1980 e 1996, dentro da classificação, imposta por Bruxelas aos seus parceiros comercias, de risco geográfico da ESB (encelopatia spongiforme bovina), a doença da vaca louca.

Legalmente, todo importador do mercado comunitário é responsável por seus produtos comercializados e a UE não pode impor obrigações de rastreabilidade a fornecedores de outros países. Porém, o importador tem a responsabilidade de saber a origem de seu produto e, na prática, os importadores europeus acabam por requerer que os fornecedores tenham o sistema de rastreabilidade implementado em seus países, o que levou o Brasil a optar por implantar o SISBOV de forma a facilitar o comércio com a Europa. A implantação do sistema brasileiro de rastreabilidade funcionou como pré-requisito e os certificados de exportação à UE apenas são emitidos se a carne contiver a etiqueta do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina, o SISBOV, que hoje, nada mais é do que um banco parcial de dados dos bois brasileiros. A agenda de rastreabilidade no Brasil foi determinada pelo governo brasileiro e nunca foi uma exigência explícita da União Européia. Porém sempre foi colocado pela ABCZ que a decisão de criar o SISBOV foi tecnicamente correta, mas a sua implementação sempre foi questionada por nós, procurando a sua viabilização de forma simples coerente e, sobretudo, com benefícios para o pecuarista.

O que é inquestionável é a necessidade que tem o Brasil – se quisermos consolidar nossa posição de vanguarda como exportadores – de antecipar as tendências e acompanhar a dinâmica nas principais vertentes de inovação, a fim de garantir a capacidade de incorporar, de forma contínua e sustentada, avanços simultâneos nos sistemas de retro-alimentação da produtividade e da qualidade da nossa carne. Para que isso ocorra a velocidades comparáveis ou superiores à velocidade de avanço tecnológico dos nossos competidores, os quais todos estão com o processo de rastreabilidade em andamento, o Brasil necessitará definir, de forma rápida, uma estratégia para lidar com incertezas geradas pela desinformação daqueles que adotaram posições extremas e irracionais de que o boi do capim não precisa cumprir requisitos que os mercados globalizados impõem e que nunca participaram do processo de negociações entre governo e setor produtivo para tentar uma saída para o Brasil sem comprometer a nossa imagem, sem que esta postura, diga-se de passagem, represente a nossa concordância incondicional com algumas das normativas que foram editadas sobre o tema da rastreabilidade bovina brasileira.

Boa parte das críticas feitas ao sistema foi apontada pela ABCZ no dia do lançamento do SISBOV no governo anterior onde fomos surpreendidos pela obrigatoriedade, quando todas as negociações apontavam para a voluntariedade inicial do processo. Fomos os primeiros a apresentar formalmente um projeto de Certificação de Propriedade na Câmara Setorial baseado nas seguintes premissas: o Banco de Dados Nacional (BDN) do SISBOV deveria ser reestruturado para o registro de propriedades, visando a certificação de origem através do cadastro nacional de propriedades do SISBOV e dos protocolos de controle de propriedades definidos pelo SDA/MAPA, sendo que a responsabilidade de implantação ficaria a cargo das Secretarias Estaduais da Agricultura. Sempre defendemos a implantação de um processo voluntário que permitisse criar um novo patamar de negócio que valorizasse de forma justa o produtor, modular para aprender a lidar com diferentes situações e sistemas de produção, inteligente para aproveitar as estruturas estaduais de defesa animal, tecnicamente consistente utilizando sistemas com possibilidade de crescimento a um custo baixo para o produtor e, sobretudo, flexível para atender diferentes sistemas de produção. Também fomos os primeiros a propor a linkagem do banco de dados das associações delegadas do Serviço de Registro Genealógico de Gado Puro ao banco de dados do SISBOV, como também fornecemos subsídios e prestamos esclarecimentos sobre conceitos de rastreabilidade à Câmara de Deputados, antes da audiência pública no Congresso Nacional, audiência esta, que levou a uma ampla discussão sobre a viabilidade do SISBOV e desencadeou as últimas alterações do sistema. A ABCZ esteve sim no centro de discussões, exercendo e defendendo a sua classe e seus interesses.

Não é certo que a Comunidade Européia não faz nenhuma exigência, ela impõe regras de regulamentação de mercado. Seria bom que os incrédulos tomassem conhecimento de que a Comunidade Européia fixou de forma clara as medidas e os métodos que definem as novas diretrizes a serem adotadas e são evidentes as referências que concernem à abertura dos mercados globais à carne bovina brasileira. As garantias de manutenção de elevados padrões de segurança alimentar e suas diretrizes foram definidas de forma clara no Livro Branco Sobre a Segurança dos Alimentos da UE (Comissão das Comunidades Européias. Bruxelas, 2000), cuja leitura é importante quando se deseja antecipar tendências para adaptar-se às barreiras não tarifárias que vão e/ou estão sendo impostas ao agronegócio brasileiro. De forma sucinta, estas novas exigências às que o Brasil precisa adequar-se são:

1 – Legislação em matéria de segurança dos alimentos. Torna-se indispensável um conjunto de medidas destinadas a melhorar e tornar coerente o corpo da modernização da legislação que abrange todos os aspetos associados aos produtos alimentares da sua origem até o consumidor. O novo quadro jurídico deverá abranger toda a cadeia, incluindo a produção de alimento para animais, estabelecer um nível elevado de proteção da saúde do consumidor e atribuir claramente a principal responsabilidade pela produção de alimentos seguros à indústria, aos produtores e aos fornecedores. Normatizar os controles capazes de seguir os produtos ao longo da cadeia produtiva e ter sempre como base pareceres científicos reconhecidos internacionalmente. Basear-se no princípio da precaução e criar condições de tomar medidas de salvaguarda rápidas e eficazes em resposta a emergências sanitárias em toda a cadeia alimentar.

2 – Controles da segurança dos alimentos. A abordagem deverá ser global e integrada, conduzindo a uma política alimentar mais coerente, eficaz e dinâmica, que deverá provocar uma mudança capaz de sanar as atuais e múltiplas lacunas dos serviços de defesa animal limitados pelos seus atuais procedimentos setoriais e rígidos, que têm restringido a capacidade de responder com rapidez e flexibilidade aos riscos para a saúde humana. Deverão ser desenvolvidos procedimentos de execução mais rápidos e fáceis de utilizar. A análise de risco deve constituir a base da política de segurança dos alimentos tendo sempre em conta o princípio da precaução através da rastreabilidade dos alimentos para consumo humano e dos alimentos para animais, bem como dos respectivos ingredientes. Convém sublinhar, no entanto, que este rastreamento inequívoco total é uma questão complexa que deve tomar em conta a especificidade dos diferentes setores e produtos.

3 – Informação dos consumidores. Para que os consumidores considerem que as ações propostas conduzem a uma verdadeira melhoria dos padrões de segurança dos alimentos e retomem o consumo, é necessário que sejam devidamente informados. Os consumidores têm o direito de esperar que lhes sejam fornecidos informações úteis e claras sobre a qualidade e os constituintes dos alimentos, de forma a poderem escolher com conhecimento de causa. A política de transparência a todos os níveis da produção deverá contribuir fundamentalmente para aumentar a confiança dos consumidores na política de segurança dos alimentos.

4 – Política ambiental. A produção e o consumo de alimentos é fundamental em qualquer sociedade e tem conseqüências econômicas, sociais e, em muitos casos, ambientais. Embora a proteção da saúde seja sempre prioritária, as questões ambientais devem ser levadas em consideração, no âmbito da política alimentar. Além do mais, o estado e a qualidade do ambiente, dos ecossistemas, podem afetar diversas fases da cadeia alimentar. A política ambiental desempenha, pois um papel importante quando se trata de garantir ao consumidor a segurança dos alimentos.

É obvio que ninguém obriga o Brasil a implantar um ou outro sistema, mas o país precisa antecipar tendências e este tem sido o tom da política da ABCZ frente ao SISBOV, uma posição responsável, provocando discussões nos fóruns adequados, com críticas fundamentadas e, sobretudo, gerando conhecimento para o bem do país.

A criação da ABCZ CERTIFICADORA foi uma atitude responsável frente a uma obrigatoriedade – sempre contestada por nós – de rastrear duplamente os zebuínos portadores de registros PO e LA, mas nos termos da lei naquele momento foi a melhor solução sem dúvida para rastrear os animais que deveriam obrigatoriamente estar na base de dados do SISBOV para participar de leilões e exposições, situação que hoje já está modificada, graças a ações nas quais a ABCZ sempre esteve presente. Sempre defendemos que o papel de uma certificadora não é a identificação animal e sim ser o terceiro agente capaz de auditar e validar a conformidade de processos, produtos e propriedades. Esta é a nossa visão e os rumos que estamos tomando na velocidade permitida pelas normas em vigor, ditadas pelo ambiente institucional.

Podemos afirmar que ABCZ teve atitude, ousadia, maturidade e compromisso com a nossa classe e com os interesses nacionais, frente a todas as discussões sobre o SISBOV. Não podemos admitir críticas geradas pelo desconhecimento sobre a postura transparente e ética da entidade frente à discussão de temas de importância capital para a pecuária brasileira.

Finalmente podemos afirmar que, após três anos de dedicação a este tema, o SISBOV precisa evoluir para ser um sistema factível de ser implantado no país, mas querer negar a sua importância para o futuro da carne brasileira é simplesmente desconhecimento das tendências mundiais.