O MST no poder II

Em meu último artigo para o BeefPoint, eu dei os “nomes aos bois” (literalmente) para constatar que o MST havia chegado ao poder, já que toda a área de política fundiária do governo federal havia sido entregue a pessoas indicadas ou, pelo menos, aprovadas pelo MST. Ou seja: INCRA e suas Superintendências Estaduais, Conab e Ministério de Desenvolvimento Agrário. Quem desejar ler este artigo, por favor acesse o artigo “O MST no poder I”, que foi veiculado em 13/03/03.

Como o presente artigo é um tanto longo, mas contém conceitos interessantes, tomo a liberdade de sugerir que, se o leitor não tiver tempo de lê-lo agora, imprima-o para posterior leitura.

O sr. presidente da República necessitava entregar cargos relevantes a todo o arco ideológico (e de interesses) que o apoiou na eleição presidencial. Coisa normal em política. Entregou toda a área fundiária à extrema esquerda por uma razão simples: nós somos pouco organizados, e nosso poder de reação política é lento e mal coordenado. Como disse com rara propriedade o leitor Guilherme Azevedo Sodré: “O governo LULA no geral felizmente mudou o seu discurso, mas parece que o nosso setor será moeda de troca com as bases. Assim, só muito organizados é que conseguiremos nos defender”. É uma frase definitiva a esse respeito.

O sr. presidente da República deve ter acreditado que conseguiria algum equilíbrio nomeando um “craque” como o Roberto Rodrigues para o MAPA (Agricultura). Está enganado. Ter nomeado membros do MST para cargos tão estratégicos, e concentrados numa mesma área, criará mais dor de cabeça para o presidente Lula, que talvez até para nós, candidatos a “boi de piranha”.

Afirmava eu que nossas diferenças com os atuais dirigentes do MDA e do INCRA, não são propriamente técnicas, e sim IDEOLÓGICAS. E como tal, inconciliáveis – pois não se trata de diferença de opinião apenas, mas sim de dogma de fé ou convicção. E, como já dizia o filósofo alemão Nietzsche: “Toda convicção é uma prisão”.

E completava: O MST é um movimento político cujo objetivo é assumir o Poder. Aliás, um dos líderes máximos do MST – Gilmar Mauro – já declarou exatamente isto, e que a “luta contra o latifúndio” era apenas o veículo. E o MST o faz de forma muito inteligente, embora com pouco vestígio de ética, e sem qualquer respeito às leis vigentes. Na matéria anterior, apresentei seis “deduções” do que eu acho ser o plano do MST e da esquerda radical – para o Brasil. Espero que minhas “deduções” sejam equivocadas. Mas temo que não.

E terminava o artigo, dizendo que ia tentar oferecer soluções não apaixonadas para esse assunto apaixonante.

É o que tentarei fazer, embora de forma não conclusiva. Em primeiro lugar, porque não tenho qualquer pretensão a oferecer soluções pontuais e definitivas, para o emaranhado de problemas sócio-econômico-culturais de um país tão vasto, diverso e desigual – quanto o Brasil. Em segundo lugar, porque o mundo está em adiantado estado de transição: uma nova ordem mundial está em formação, mas a visão do porvir ainda é embaçada, o que não recomenda basear-se naquilo que se sabe já existir, mas de que ainda se desconhecem os contornos definitivos.

Fui alvo de alguns elogios, e de muitas críticas. Eu seria um pessimista, que exagerava no tom plúmbeo de minha análise. Foi quando gentilmente veio em meu socorro, o sr. ministro do Desenvolvimento Agrário – Miguel Rossetto, que em entrevista à revista VEJA (edição n^o 1795 de 26/03/03) declarava, referindo-se à agricultura nacional, de forma bombástica, que: “Esse sistema é feudal”. Senhor ministro: esse sistema feudal, mais que duplicou sua produtividade em menos de dez anos (46 milhões de toneladas de grãos, contra uma previsão de mais de 110 milhões de toneladas em 2003, com mínimo acréscimo de área plantada – Fonte: IBGE). Esse sistema feudal, sr. ministro, é o ÚNICO a apresentar saldos positivos na balança comercial brasileira, de forma consistente. Em 2002 o agronegócio exportou mais de 24 bilhões de dólares e importou apenas cerca de 4 bilhões de dólares. Um saldo positivo de 20 bilhões de dólares. Esse sistema feudal, senhor ministro, gostaria de ser tratado com mais respeito, correspondente à enorme contribuição que dá ao país.

E, entre outras pérolas, declarou o sr. ministro, membro da ala radical e trotskista do PT (Democracia Socialista): “Nos últimos anos vimos a expulsão do homem do campo pela grande agricultura mecanizada”. De onde devemos presumir que o sr. ministro do DESENVOLVIMENTO Agrário preconiza o retorno à agricultura arcaica, na base da enxada e do arado tracionado por animal. Nem deveria, dileto leitor, perder seu tempo em discutir o óbvio, mas, na esperança que sirva para alguma coisa, vamos dar nossa modesta contribuição ao debate:
– Ganho de produtividade só se dá quando se incorpora técnica moderna de gestão e de produção.
– Só através do ganho de produtividade é que poderemos alimentar nosso povo, cuja carência não é de produtos, e sim de renda. E quanto maior a produtividade, menor tende a ser o custo, e menor o preço.
– Só através do ganho de produtividade é que poderemos ser competitivos no mercado internacional, gerando os saldos positivos na balança comercial – ano após ano – sem os quais o Brasil já teria quebrado faz tempo.
– E se é verdade que máquinas modernas desempregam mão-de-obra não qualificada, por outro lado criam empregos tanto na produção, quando na operação destas máquinas, e viabilizam a atividade agrícola.
– A solução não é impedir o progresso, e sim qualificar estes trabalhadores sem especialização, para exercerem funções de maior relevo, e de maior salário. Aí sim, sr. ministro, estaríamos promovendo “Desenvolvimento Agrário”.
– Finalmente, a mecanização muitas vezes se dá por motivos ambientais, e de saúde da população. O exemplo mais evidente, mas não o único, é a substituição da queima de cana e do corte manual, pela colheita mecanizada (e sem queimadas).

Parece que eu não fui o único a ficar chocado com as declarações do sr. ministro do Desenvolvimento Agrário à revista Veja, já que Sua Excelência foi convocado pelo Senado Federal a dar explicações, inclusive por parte de um Senador do PT.

Inicialmente, gostaria de deixar claro que, pessoalmente, vejo o MST como adversário, mas não como inimigo. Afinal, não sou contra “reforma agrária” ou qualquer política que vise proporcionar trabalho e vida digna à população. Sou contra é gastar-se mal o dinheiro do contribuinte, e, acima de tudo, dar-se falsas esperanças a pessoas que vivem com pouco mais do que isso: esperança.

Considerarei o MST como inimigo, quando ou se constatar que colocam seus interesses acima dos do Brasil. Com sinceridade, espero que não se chegue a tal ponto. Mas coerentemente com o que afirmei acima, tenho parcas esperanças que se consiga ter um diálogo construtivo – pelo simples fato de nossas divergências não serem técnicas, e sim ideológicas.

Será, portanto um diálogo do pescoço com a guilhotina, mas que nem por isso deve ser abandonado. Se não pudermos mudar o ideário, ao menos teremos de tentar estabelecer limites legais a futuros desmandos.

Em segundo lugar, há que se admitir como válidas algumas teses dos “movimentos sociais”, e da esquerda em geral:

– Eu concordo que o termo “democracia” só é completo quando existe democracia política (que já temos), mas também democracia social, em que estamos vergonhosamente atrasados. E o que seria “democracia social”? Boa qualidade de educação, de medicina e saneamento básicos. O povo brasileiro paga por isso (tanto empresas, quanto funcionários), mas o que obtêm em troca?
– Eu concordo que a concentração de renda no Brasil é absurda, e cria um abismo entre parcelas da população. Qual é o mal dessa expressiva diferença de renda no Brasil – afora ser uma óbvia questão de justiça social? O nível de consumo é baixo; O crescimento econômico é pequeno; Não há saldos de poupança interna para investimentos, o que estimula o círculo vicioso de dependência de capital externo, e a permanente gangorra em que o Brasil vive: vítima constante de especulação financeira descarada, e de agências de “rating” que, aleatoriamente fazem o “risco Brasil” subir ou descer, mais de acordo com os interesses financeiros de sua clientela, que embasadas em dados técnicos.
– Também é verdade que ainda existe grande concentração de propriedade de terra no Brasil, embora esta questão pareça-me subsidiária em país de dimensões continentais como o Brasil. Mais importante que o acesso à terra, é viabilizar-se uma vida decente às famílias assentadas. E até antes destas, os milhares de sitiantes que abandonam anualmente suas pequenas propriedades, pois a renda da atividade agrícola rudimentar não é suficiente para uma vida digna. Mas embora a concentração de propriedade da terra tenha se reduzido drasticamente nos últimos anos, ainda assim é uma questão que terá de ser equacionada e resolvida.

Quando da análise e soluções para essas questões, minhas divergências com o MST et al. tornam-se evidentes, e são acentuadas quando outros itens – convenientemente esquecidos – são chamados ao debate:

– O MST decididamente já deixou claro que os fins justificam os meios. Por mais absurdos e ilegais que sejam esses meios. Jamais chegaremos a uma democracia plena, se não se observar o império da lei. Sempre. A lei que me obriga, tem de ser aplicada da mesma forma a um membro do MST, ou a qualquer outro cidadão. Se assim não for, acoberta-se exceção ignóbil, o que induz à lei da selva, à lei do mais forte. Tenho poucas esperanças que o MST entenda como isso é essencial para um debate civilizado, e que conduza a soluções de consenso. Por outro lado, e embora admita haver algum respaldo legal, descarto também qualquer apoio a milícias rurais, promovidas por fazendeiros. Violência jamais será solução.

A abordagem sobre “péssima distribuição de renda” no Brasil é feita de forma viciada. Propositadamente viciada. E aí, ironicamente, MST, extrema esquerda, e grandes empresários, transitam de braços dados. E por que? Porque só se fala da má distribuição de renda entre indivíduos, quando o cerne da questão está na má distribuição de renda no Brasil, entre ramos de atividade econômica. Você, caro leitor, já leu em jornais, ou viu na TV, que certos ramos empresariais têm retorno acima de 20% sobre o patrimônio líquido, ao ano. O ramo financeiro, por exemplo. Sabe o que isso significa? Simplesmente que dobram o capital a cada quatro anos. Em menos tempo até, já que se trata de cálculo composto. Quantos anos você leva para dobrar o seu capital, dobrar o valor de sua empresa ou de sua fazenda? Se é que consegue faze-lo ao longo de sua vida, quanto mais em escassos quatro anos.

A solução da má distribuição de renda passa inicialmente por uma “política de rendas macroeconômica” que não iguale (já que isso é inviável), mas que diminua a disparidade entre “rendas” das diversas atividades econômicas do país. E por que isso é importante? Porque se seu negócio render mais, você irá distribuir parte desta renda “extra” entre seus funcionários. E não porque você ou eu sejamos bonzinhos, e sim porque se não o fizermos, perderemos nossos melhores funcionários para a concorrência. Uma melhor distribuição de renda ocorrerá, destarte, por capilaridade.

Pode-se argüir que os bancos comerciais obtêm lucros extraordinários, e nem por isso parte desses lucros é convertida para benefício dos bancários. Concordo. Mas aí não estaremos falando em um mercado de “competição perfeita” como o agrícola, e sim em um ramo de atividade concentrado, onde o bancário é uma “espécie em extinção”, sendo rapidamente substituído pela TI, e assim, com reduzido poder de fogo para exigir com sucesso melhoria de remuneração.

Os “movimentos sociais” e boa parte dos políticos de esquerda vêem como solução aos constantes e crescentes déficits fiscais: aumento de tributação. O índice de tributos que se paga no Brasil chegou a um nível insustentável: 35% do PIB (Produto Interno Bruto), seja em impostos diretos ou indiretos, sejam coletados pelos governos federal, estaduais e municipais. De cada R$ 100,00 que você consegue, com o suor de seu trabalho, R$ 35,00 de uma forma ou de outra são canalizados para o “governo”. Eu te pergunto: o que o “governo” te dá em troca: Boa educação para seus filhos? Saúde e saneamento de boa qualidade? Acesso à casa própria com prestações razoáveis? Aposentadoria digna? Segurança para você e para sua família? Ou nada disso? Precisamos reduzir o peso do Estado em nossos ombros, e não aumentá-lo. Um governo forte não precisa ser um governo grande. E nem deve. Melhor que seja enxuto, ágil e que intervenha onde e quando necessário.

Paleontologistas acreditam que os dinossauros foram extintos do planeta Terra há 65 milhões de anos. Estão equivocados. Venham ao Brasil e encontrarão muitos gozando de excelente saúde, em qualquer esfera de governos, de estatais ou de autarquias.

Um item convenientemente “esquecido”: o Brasil não tem, e creio jamais ter tido uma política agrícola digna deste nome. E que seja programa de governo, e não de um governo. Se existe enorme êxodo rural no Brasil entre “sitiantes”, que teoricamente já possuem infraestrutura, são proprietários plenos, e detém ao menos o básico de tecnologia e conhecimento – o que dizer de “trabalhadores rurais” desprovidos desses atributos? Nesse caso, a posse da terra de nada servirá, se não for acompanhada de uma política que promova renda que permita vida condigna aos assentados, e também produza excedentes para alimentar a população urbana, e para exportação. Mas isso interessa a alguém? Creio que não, pois o que se vê são seres humanos sendo tratados apenas como números, como temas de propaganda – tipo: “o governo assentou 10.000 famílias”. Como, onde e com que apoio básico, não interessa. São meros índices estatísticos, e nada mais. E essa atitude não é privilégio do atual governo. Que me lembre, sempre foi assim.

Outro item convenientemente “esquecido”: trabalhador rural não é necessariamente agricultor. Aliás, a maioria não é: um colhedor de laranja, um cortador de cana, um colhedor de algodão possivelmente conheça de agricultura, o mesmo que eu de física quântica. Nada. O fato de viverem no campo não os torna agricultores. Precisarão de terra, de financiamento e, sobretudo: de urgente aprendizado.

Mais um item convenientemente “esquecido”: Todo investimento deve ter retorno. Pode ser retorno em qualidade de vida, em aumento de produção, seja lá o que for. Existe algum sistema confiável e transparente que verifique o retorno aos bilhões de reais que são, anualmente, despejados em “reforma agrária”? Respondo: não. E é o seu dinheiro que vai ralo abaixo, caro leitor e contribuinte.

Para finalizar esta lista de itens convenientemente “esquecidos”: Desapropria-se um latifúndio, por ser improdutivo. Distribui-se a terra entre dezenas de famílias “sem terra”. O que se obtém em troca? Dezenas de minifúndios improdutivos? Existe algum sistema confiável e transparente que verifique o retorno aos bilhões de reais que são, anualmente, despejados em “reforma agrária”? Respondo: não. E é o seu dinheiro que vai ralo abaixo, caro leitor e contribuinte.

Criticar é sempre fácil. Que sugestões pontuais eu poderia oferecer às Entidades que nos representam na agropecuária?

Lembro-me perfeitamente do candidato Lula dizer na televisão, referindo-se à agropecuária, e tendo ao fundo um curral repleto de bois, que “todo mundo que trabalha e produz, terá todo apoio do meu governo”. Era para valer? Ou assim como FHC disse: “esqueçam o que eu escrevi”, o presidente Lula dirá “esqueçam o que eu disse” ? A julgar pelas recentes declarações do presidente do INCRA e do ministro do Desenvolvimento Agrário, há boas chances que sim (“esqueçam o que eu disse”). Mas nesse campo há que se ter esperança. Eu continuo acreditando nas boas intenções do presidente Lula. Quanto aos resultados, caberá a ele desmentir seus detratores. Então:

– Se não foram palavras lançadas ao vento, que se exija do governo federal que todo e qualquer estudo que possa vir a alterar os parâmetros que classificam propriedades rurais como “produtivas” ou “improdutivas” (tais como GEE e GUT); Que alterem alíquotas de taxação (VTN, etc.), como também leis ambientais – sejam discutidas abertamente com as entidades que nos representam, e que estas tenham participação ativa, e não meramente protocolar (que é o mais provável que venha acontecer).
– O que está em andamento, silenciosamente, é uma brutal alteração desses parâmetros, que qual varinha de condão, transformará propriedades rurais “produtivas” em “improdutivas”. É pouco provável que ocorra ainda este ano, por falta de tempo hábil. Aguardem 2004.
– Que não se iludam com eventual boa receptividade por parte dos representantes da esquerda radical, ora alçados ao Poder. É mero jogo de cena. A discussão poderá ser realizada em foro técnico, mas a decisão será sempre ideológica, e contrária aos nossos interesses (e aos do Brasil). Mas dialogar e debater é preciso. Não apenas pela prática democrática e civilizada, como também, e principalmente para que sintam que não estamos rendidos, e que há limites legais a serem respeitados.
– Que participem ativa e responsavelmente do debate. Reconheçam – sem subterfúgios – que medidas urgentes precisam ser tomadas para atenuar a enorme disparidade de renda entre ramos de atividade econômica, e entre indivíduos, no Brasil. O mesmo ocorre com o perfil fundiário: é verdade que ainda existe concentração de vastas áreas ociosas, nas mãos de poucos. Na minha opinião, essa não é uma questão emergencial, mas cedo ou tarde terá de ser abordada, e resolvida.
– Exijam da “bancada ruralista” no Congresso mais responsabilidade, e menos fisiologismo. Não me parece que representar bem o setor agrícola, se limite a renegociar financiamentos rurais, o que muitas vezes parece mais “calote” que discussão séria. Façam como os sindicatos: tenham e divulguem uma lista negra de parlamentares que foram omissos ou contrários aos interesses da agropecuária. E que na próxima eleição paguem o preço da omissão: não sejam reeleitos.
– E lutem contra a discriminação de que somos vítimas. Quem aceita calado uma situação subalterna, está fadado a ser tratado sempre assim. Por que só nossa atividade passa por um escrutínio e fiscalização, inexistentes em outros ramos de atividade econômica? Temos DIAC, DIAT, GEE, GUT, APA, APP, etc., etc. – e temos que comprovar nosso cumprimento de função social. Pessoalmente, sou a favor, até porque me julgo apenas dono “circunstancial” da terra. Mas quem deve comprovar mais sua “função social”: um pobre agricultor espremido entre custos crescentes e lucros cadentes, ou um industrial que pegou milhões de reais na extinta SUDAM, ou no BNDES – e pouco tempo depois a empresa quebra, os funcionários ficam sem emprego, e o dinheiro da “viúva” desaparece? A nós, o rigor de uma fiscalização persecutória e permanente. A eles, a complacência de uma Justiça lenta.
– Orientem os produtores rurais em relação à vasta e confusa teia legislativa sobre questões ambientais e fundiárias, tema que abordarei com mais detalhes em meu próximo artigo.

A pedido do BeefPoint, meu próximo artigo tratará do emaranhado de Leis, Decretos-leis, Medidas Provisórias, Instruções Normativas, etc., etc. que regem a questão ambiental e fundiária no Brasil.

Mas, pelo amor de Deus: eu não sou especialista no ramo, de forma que não estou gabaritado a ditar regras a respeito. Muito ao contrário, assim como você, minha especialidade é tentar produzir bem e barato. Essa é a minha obrigação como empresário rural. Começo a me enfronhar na legislação pertinente, pela convicção inexorável de que, cedo ou tarde, nós produtores rurais teremos de responder a uma “Santa Inquisição” promovida por órgãos do governo federal, por estarmos cometendo o hediondo “crime de produzir”.