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23 de maio de 2002Rastreabilidade: dúvidas continuam
27 de maio de 2002O tempo passa e as controvérsias sobre as portarias relativas à rastreabilidade continuam sem solução
Por Celso Boin
O que está acontecendo no MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) quanto à rastreabilidade, SISBOV e respectivas portarias?
Aparentemente o descontentamento e a falta de credibilidade no que foi feito até agora parecem que tomaram conta de todos os interessados. Por incrível que pareça, setores da cadeia da carne bovina com interesses que poderiam ser considerados conflitantes, por razões diferentes estão em discordância com as normas estabelecidas ou com o andamento da implantação das mesmas.
Não temos dúvidas que as autoridades governamentais envolvidas na implantação do sistema são os principais responsáveis. Entretanto, são também responsáveis pelo que está ocorrendo, outros componentes da cadeia, como os produtores e o setor de abate, que divergem quanto à obrigatoriedade e quanto a quem deve bancar os custos adicionais.
Além disso, tem havido uma certa esperteza das empresas que estão pleiteando seu registro, tentando valorizar artificialmente animais já cadastrados em seus bancos de dados (passíveis de cadastramento junto ao MAPA, de rastreamento e certificação no futuro), pois não existe ainda nenhum compromisso explícito do setor de abate em pagar qualquer preço adicional por animal rastreado.
Dois aspectos básicos deveriam nortear qualquer sistema de rastreabilidade. O primeiro é a existência de um protocolo básico quanto às normas sanitárias a serem praticadas pela cadeia como um todo que atendesse a todos os requisitos mínimos exigidos pelas organizações internacionais sem fins lucrativos envolvidas com saúde animal e humana.
É claro que o gerenciamento e a fiscalização da execução desse protocolo deve ser responsabilidade dos órgãos governamentais. Também é obvio que não há necessidade e até parece absurdo a criação de um registro nacional individual de todo o rebanho bovino brasileiro. A conclusão lógica é que adesão a um sistema de identificação e cadastramento individual para certificação visando mercados específicos deve ser opcional, o que já acontece em outros com tradição na exportação de carne bovina para os mais exigentes mercados.
Um outro aspecto importante a ser considerado é que é de interesse de todos que as exportações de carne “in natura” não decresçam, pois além de diminuir a entrada de dólares, aumentar o desemprego, poderá afetar negativamente os preços internos e desestimular todo o setor produtivo. Além disso, todo o esforço para a promoção da marca Brazilian Beef poderá ser perdido.
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Não existe união entre a cadeia produtiva, é cada um por si. Sindicatos e confederações rurais defendem interesses de poucos e não são representativos. Os frigoríficos são fortes e unidos, prova disto foram os gritos isolados de alguns pecuaristas frente aos recentes indícios de manipulação de preços no mercado e ameaças de importação de carne argentina. Até hoje questões básicas não são resolvidas, por isso antes de focar a rastreabilidade deveriam ser solucionadas questões como:
1- transparência no sistema de pesagem dos frigoríficos e fiscalização das balanças eletrônicas. Porque todos reclamam e nada é feito? Qual é a posição e atuação das entidades representativas e do governo para resolver isto?
Resposta: nenhuma
2- ausência de um sistema geral de incentivo a qualidade do couro e remuneração justa para o pecuarista. O frigorífico não remunera o produtor porque o couro é ruim, e o produtor não melhora o manejo pois não recebe nada pelo couro.
Conclusão: só nestes dois itens o invernista poderia ter ganhos muitas vezes acima dos míseros reais a ser gastos no sistema de rastreabilidade, por animal, que será vital para a exportação e para o mercado interno, onde o pecuarista será remunerado pela qualidade da carne que produz. É só uma questão de tempo.
Me parece claro que os únicos benficiados com a obrigatoriedade do cadastramento são os frigoríficos, pois todos os bois cadastrados seriam candidatos a exportação, não teriam que pagar nada a mais por eles e a despesa do cadastramento fica por conta do produtor. Estou errado?