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23 de julho de 2009PA: Agro Santa Bárbara esclarece questão ambiental
"Em atenção reportagem publicada ontem pelo BeefPoint, a Agropecuária Santa Bárbara esclarece que propôs medidas judiciais visando à desconstituição de embargos impostos em fazendas que desenvolve suas atividades."
A Agropecuária Santa Bárbara enviou comunicado ao BeefPoint explicando e dando mais detalhes sobre as notícias publicadas ontem e hoje, que citam a empresa. Abaixo o comunicado na íntegra.
Em atenção reportagem publicada ontem pelo BeefPoint, a Agropecuária Santa Bárbara esclarece que propôs medidas judiciais visando à desconstituição de embargos impostos em fazendas que desenvolve suas atividades.
Os embargos não têm por fundamento o desmatamento ilegal, prática não utilizada no desenvolvimento da sua atividade.
Os autos de infração e termos de embargos lavrados pelo IBAMA se pautam no suposto cometimento de duas infrações: impedir regeneração de vegetação nativa e falta de licença ambiental.
No dia 16 de julho de 2009 houve a suspensão judicial de embargos.
A manutenção da liminar está condicionada a algumas exigências, dentre as quais comprovação de apresentação, em até seis meses, de que a empresa deu entrada no pedido de obtenção de Cadastro Ambiental Rural; regularização do licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente em até dois anos; e regularização fundiária no prazo de três anos.
Além disso, a Agro Santa Bárbara esclarece ainda que para tratar do assunto está, juntamento com o Ministério Público Federal , a Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA) e demais produtores rurais, discutindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o setor pecuário.
