PA: justiça condiciona desembargo de cinco fazendas

Decisões da Justiça Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.

São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no sudeste do Pará. Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.

Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.

Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender animais.

Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de regularizar a situação fundiária delas em três anos. As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos bois das fazendas volta a ficar proibida.

Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do Araguaia.

As informações são do jornal Folha de SP, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.