PA: MPF cancela recomendação de embargo à carne

Ontem a Bertin S.A. emitiu um comunicado informando que após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um dos recentes instrumentos firmados para a evolução de práticas socioambientais na pecuária paraense, o MPF está enviando carta aos clientes da Bertin para o cancelamento de todas as recomendações em relação ao Inquérito Civil Público que apura a origem da carne do Pará. “Dessa forma, fica atestada a regularidade das aquisições de produtos da Bertin, já que o TAC prevê medidas que garantem a legalidade da procedência da carne produzida no Estado”.

Segundo a Bertin, na carta, o MPF reconhece “o total compromisso do Grupo Bertin com a legalidade de suas operações e a transparência na relação com o cliente”. Também destaca que “o Grupo Bertin agiu de forma positiva no auxílio da resolução do problema da custódia da pecuária do Pará, nunca se eximindo de suas responsabilidades. As contribuições trazidas através de suas atividades precedentes de sustentabilidade foram importantes para o avanço deste acordo e para a criação de um modelo de pecuária sustentável na Amazônia. Após a assinatura deste TAC cria-se uma nova referência da Pecuária no Brasil”.

Após as ações do MPF em maio, grandes varejistas e outros clientes pararam de comprar carnes da Bertin vindas das unidades do Pará e a empresa teve de começar a fornecer com produtos de outras regiões. A nova carta suspende a recomendação, indicando o restabelecimento das relações comerciais para a aquisição de produtos originados de fazendas localizadas no Pará.

Para o diretor-presidente da companhia, Fernando Bertin, a assinatura do TAC reiterou o compromisso com a evolução da pecuária sustentável. Mais do que uma moratória, além de vetar o gado proveniente de áreas embargadas, contribui para que os produtores consigam se adequar às normas socioambientais de forma a evitar o desmatamento da Amazônia e recuperar áreas degradadas, sem deixar de gerar renda e emprego no Pará. Ele destaca: “O TAC é a consolidação de práticas que já adotamos, mas que agora têm a chancela do Ministério Público e do governo do Pará e podem se transformar em referência nacional. Passamos da condição de vilã para a de referência”.

As ações visam atingir o “desmatamento zero” no curto prazo e garantir a atividade em prol da economia local. A companhia irá expandir o seu programa de capacitação e excelência de fornecedores, em parceria com integrantes da sociedade civil e ONGs comprometidas com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Além disso, articulará junto a instituições financeiras a viabilização de linhas de financiamento destinadas à recuperação de áreas degradadas, manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reservas legais, dando suporte aos pecuaristas interessados.

Pontos principais do comprometimento reiterado pela Bertin junto ao MPF

Não aquisição de gado de áreas que:

• Figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo divulgadas na internet pelo IBAMA e pelo Ministério do Trabalho, respectivamente, ou que venham a ser comunicadas ao frigorífico pelo Ministério Público Federal;
• Tenham condenação judicial de primeiro grau, e até que esta não seja reformada pelas instâncias superiores, por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários;
• Haja desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC.

Aquisição de gado somente do fornecedor que:

• Apresente, no prazo de seis meses, comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);
• Apresente, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente;
• No prazo de 24 meses, tenha a licença ambiental;
• No prazo de 60 meses, tenha a situação fundiária regularizada.

As informações são da Bertin S.A., resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.