PA terá GTA eletrônica a partir de dezembro

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lançam em Marabá, no próximo dia 9 de dezembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica. O anúncio foi feito nesta quarta-feira 18, na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), pelo líder do governo, deputado Airton Faleiro (PT).

“Na semana passada quando voltava da Venezuela, a governadora esteve em Brasília onde se reuniu com o ministro e o convidou para vir ao Pará lançar a GTA e o ministro confirmou sua vinda no próximo dia 9”, disse o parlamentar.

Considerada um avanço no controle sanitário no Estado, a GTA é um formulário on-line que monitora e controla toda a movimentação de gado bovino e bubalino. A questão sanitária é o principal foco da Guia, mas o processo também vai contribuir para o controle ambiental. A expectativa do governo é que, com a implantação da GTA, “se amplie o mercado consumidor e se eleve a qualidade dos produtos”, disse Aliomar Arapiraca, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).

Outro aspecto positivo da GTA é a contribuição para a arrecadação estadual, com aumento de até 50% a partir da emissão do documento eletrônico, que é obrigatório para transporte e comercialização do gado, ainda que na mesma cidade.

Com a GTA manual, um formulário de quatro vias, a arrecadação gira em torno de R$ 12 milhões ao ano. Mas técnicos do governo acreditam que o estado deixe de arrecadar outros R$ 6 milhões nas operações de compra e venda de bovinos e bubalinos, devido a possibilidade de erros e fraudes do sistema manual, segundo dados da Adepará.

Para implantar a GTA é necessário fazer um recadastramento georreferenciado da propriedade. Neste primeiro momento, 19 mil e 301 propriedades rurais foram recadastradas em seis municípios do sudeste paraense: Marabá, Eldorado dos Carajás, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte.

Nestes municípios se concentram pouco mais de 3,8 milhões de bovinos e bubalinos, que representam 20,73% do rebanho do Estado. No momento em que é digitada, a GTA eletrônica já está disponível, para consulta, em qualquer lugar do País, permitindo o controle e a averiguação em tempo real das informações. A meta é se chegar até o final deste ano com 80 mil propriedades recadastradas e georreferenciadas e atingir até junho de 2010 a marca de 120 mil.

A implantação da GTA eletrônica no Estado foi resultado do empenho da governadora Ana Júlia Carepa, após a polêmica ação de embargo nacional à carne bovina e bubalina do Pará, no primeiro semestre deste ano. Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), grandes redes de supermercados se recusaram a comercializar o produto, depois que um estudo comprovou que parte dessa produção vinha de propriedades que não estavam em acordo com as leis ambiental e trabalhista.

Diante da situação, o governo interveio junto ao MPF e ao setor produtivo para encontrar uma solução. O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPF, governo, produtores e frigoríficos para adequar a pecuária do Estado às exigências das legislações sobre meio ambiente e trabalho. A GTA foi um dos pontos acordados neste compromisso.

Além da implantação da GTA, a governadora Ana Júlia Carepa vai pedir ao ministro Reinhold Stephanes a mudança de status de controle da febre aftosa, da área 3 (alto risco) para a 2 (médio risco), para a região do Baixo Amazonas e Marajó.

As informações são da Agência Pará de Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.