País tem dúvidas sobre acordo agrícola na OMC

O esboço do acordo agrícola da Rodada Doha, que começa a ser analisado hoje e amanhã por representantes de 25 dos 140 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Tóquio, está longe de atender aos interesses do governo brasileiro e dificilmente contentará os demais membros da organização. Mas deverá instigar uma negociação sem prazo para terminar.

A opinião é de Marcos Jank, professor de Comércio Exterior da Universidade de São Paulo, que participou ontem da análise meticulosa do documento e da formulação de recomendações aos três ministros que representam o País na chamada “miniministerial” de Tóquio.

O esforço de avaliação dos 57 pontos do documento foi conduzido por diplomatas especializados nas negociações da OMC e técnicos do Ministério da Agricultura. As recomendações encaminhadas aos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, que já se encontram no Japão, foram mantidas sob sigilo. Mas, entre diplomatas, a sensação é de que o principal termômetro do quanto a Rodada Doha poderá avançar virá no tom da reação – negativa – da União Européia.

Segundo Jank, o esboço elaborado por Stuart Harbinson, presidente do Conselho Geral da OMC e do grupo negociador de agricultura da rodada, não agradará nem a “gregos” – a UE – nem a “troianos” – os Estados Unidos – e tampouco a “romanos” – o Brasil e seus aliados do Grupo de Cairns. Mas traz como vantagens os fatos de englobar todos os pontos enumerados no compromisso assinado em Doha, em novembro de 2001, e de tentar aproximar posições díspares.

Cada um desses três grandes participantes é atendido parcialmente em algum ponto. Do ponto de vista do interesse do Grupo de Cairns – Brasil, Argentina e outros 16 exportadores agrícolas que não se valem da concessão de subsídios -, o rascunho de Harbinson é menos ruim nos tópicos que tratam de subsídios. Mas é inaceitável no que diz respeito às questões relativas ao acesso de produtos agrícolas aos mercados mais protegidos.

“A proposta não acaba com os picos tarifários, o tipo de proteção que mais mata a exportação do produto brasileiro”, disse Jank. “Mas o texto se aproxima das exigências de Cairns quanto à redução dos subsídios, embora não as tenha atendido completamente.” No tema acesso a mercados, Harbinson não escondeu sua intenção de satisfazer, pelo menos em parte, a UE, e seguiu o modelo da chamada “fórmula Rodada Uruguai”. Primeiro, propôs reduções médias das tarifas de importação distintas para cada faixa de alíquota, desde que cumprido um porcentual mínimo de corte. Para tarifas superiores a 90%, sua idéia é a redução média de 60%, com o corte mínimo de 45%. Para itens que hoje são superprotegidos mundo afora, como o açúcar em bruto, o suco de laranja e o fumo em folhas, a muralha tarifária continuará. Ou seja, se um país aplica para qualquer produto agrícola uma tarifa de 400%, poderá encolher apenas 45% e, portanto, baixá-la para 220% – um porcentual ainda intransponível.

Segundo Jank, Harbinson foi mais generoso com o Grupo de Cairns ao tratar dos subsídios, mas deverá enfrentar resistência acirrada da UE e, menos claramente, dos EUA. Sua proposta prevê a eliminação dos subsídios às exportações em um prazo de cinco anos, com reduções mais acentuadas nos primeiros anos. O rascunho, segundo Jank, é menos atencioso para com o Brasil e seus aliados no tratamento dos subsídios internos. Não prevê, por exemplo, a eliminação dos benefícios à produção da chamada “caixa azul” nem à comercialização – a “caixa amarela”. Mas sugere a adoção de disciplinas sobre esses mecanismos que interessam ao Grupo de Cairns.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Denise Chrispim Marin Brasília), adaptado por Equipe BeefPoint