Parlamento Europeu aprova adiamento da lei antidesmatamento

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 26, o adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia. A proposta, que já havia recebido aval do Conselho e da Comissão Europeia, foi aprovada por 402 votos a favor, 250 contra e 8 abstenções.

Com a decisão, as empresas terão mais um ano para se adaptar às novas exigências ambientais do bloco europeu. Para os grandes operadores e comerciantes, as regras passam a valer em 30 de dezembro de 2026. Já para micro e pequenas empresas, o prazo será 30 de junho de 2027.

Segundo o Parlamento, o adiamento tem o objetivo de garantir uma transição mais tranquila e permitir melhorias no sistema digital usado pelas empresas para enviar declarações de due diligence — uma espécie de prestação de contas sobre a origem dos produtos. 

A legislação busca impedir que a UE consuma produtos ligados ao desmatamento, colocando na mira cadeias como: cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal, papel impresso e produtos de origem animal. 

O que muda com o novo texto?

O pacote aprovado traz ajustes considerados essenciais pelo setor exportador e por alguns governos europeus, tais como:

• Adoção total em 30 de dezembro de 2026 (antes, seria 2025);
• Declaração única: operadores poderão enviar uma única declaração simplificada, sem repetir o processo a cada remessa;
• Atualizações opcionais: serão obrigatórias apenas quando houver mudanças relevantes nas informações;
• Geolocalização flexível: micro e pequenos produtores poderão usar um endereço postal em vez das coordenadas exatas da área de produção;
• Quantidades estimadas: operadores poderão informar quantidades anuais estimadas uma única vez;
• Menos burocracia: apenas o primeiro operador da cadeia terá de repassar números de referência da due diligence; os demais ficam dispensados;
• Exportação simplificada: operadores a jusante não precisarão apresentar números de referência na aduana;
• Ampliação do escopo: a definição de micro e pequenos operadores primários foi atualizada para incluir atividades de pequena escala que eventualmente ultrapassem limites financeiros.

Os deputados europeus também reforçaram que a responsabilidade pela due diligence deve recair sobre quem coloca o produto pela primeira vez no mercado europeu, e não sobre os demais elos da cadeia. Além disso, o Parlamento solicitou ainda uma “revisão de simplificação” até 30 de abril de 2026. A ideia é avaliar se o regulamento está funcionando como previsto e identificar outras possibilidades de redução de custos administrativos.

Com a aprovação, agora, os deputados estão autorizados a iniciar as negociações finais com os Estados-membros. Para o adiamento entrar em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser confirmado pelo Parlamento e pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE até o fim de 2025.

Fonte: Estadão.