Operação Lucas: tudo o que você precisa saber

Da esquerda para a direita: Arcelino Vieira Damasceno, superintendente da Polícia Federal em Tocantins, e Julio Mitsuo Fujiki, delegado de Combate ao Crime Organizado. Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16), em quatro estados e no Distrito Federal, uma operação para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente da pasta no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.

A operação desta terça, batizada de Lucas, não tem relação com a Carne Fraca, que desmontou, em março, um esquema de pagamento de propina a funcionários do ministérios para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização.

Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais em Tocantins, Pará, São Paulo, Pernambuco e Brasília. Ainda de acordo com a PF, os agentes cumprem 10 mandados de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão.

Todas as empresas que são alvo de mandados cumpridos nesta terça estão localizadas no Tocantins. Oito mandados de prisão estão sendo cumpridos em Tocantins, um em São Paulo e outro no Distrito Federal. Além de Brasília, os policiais estão nas ruas dos municípios de Palmas (TO), Gurupi (TO), Paraíso (TO), Araguaína (TO), Augustinópolis (TO), Araraquara (SP), Campinas (SP), Recife (PE) e Belém (PA).

A Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.

A operação foi batizada de Lucas, conforme a Polícia Federal, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado”. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.

De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.

Em troca de propina, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.

As investigações preliminares da Polícia Federal apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Ela é um dos alvos de mandado de prisão temporária.

Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.

Empresas investigadas

“A princípio há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seria até agora identificados Frangonorte, Latícinio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac. São esses até o momento”, afirmou o Superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno.

Segundo Arcelino Vieira Damasceno, o alvo principal da Lucas é Adriana Carla Floresta Feitosa. Ela é fiscal agropecuária, atuou como chefe da fiscalização na Superintendência do Ministério no Tocantins e ‘durante um período’, foi superintendente substituta no Estado.

“A chefe de fiscalização do MAPA, Superintendência de Tocantins, recebia valores indevidos por parte de frigoríficos e laticínios da região com o objetivo de facilitar ou de adiantar ou atrasar, enfim, de tratar de interesses dos laticínios e dos frigoríficos perante a administração pública que deveria fazer a fiscalização desse setor. A investigação não focou e não fez qualquer diligência com relação à questão de saúde pública”, observou o Superintendente da PF.

Arcelino Damasceno declarou que o foco é ‘a corrupção ativa e passiva praticadas pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos’.

“O trabalho está calcado em quebra de sigilo bancário, então, nós temos de fato listas ou relações de pagamentos realizados de frigoríficos e laticínios para a servidora e seu núcleo familiar. Não há até o momento nenhum envolvimento de outros fiscais e o que se tem até agora o pagamento pelos frigoríficos e recebimento da senhora chefe da fiscalização do MAPA em Tocantins”, afirmou.

O superintendente da PF declarou que a análise da movimentação bancária do núcleo familiar da chefe da fiscalização entre 2010 a 2016 ‘chega a cerca de aproximadamente R$ 13 milhões’.

“Desses R$ 13 milhões, nós temos aproximadamente R$ 3 milhões que são fruto de salário e o que excede a isso é a movimentação de crédito que é movimentação sem uma origem no salário. Boa parte dessa movimentação não identificada como salário que chega a aproximadamente R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios”, indicou.

“Há constatação de que houve pagamento para despesas pessoais entre elas, há despesa também de faculdade para os filhos.”

De acordo com Arcelino Damasceno, os pagamentos eram ‘frequentes’.

“Alguns em depósito em conta, outros pagamentos de boletos, enfim, toda sorte de pagamento, seja na conta da titular servidora quanto de seus familiares”, disse.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.

Minerva Foods

A Minerva Foods, a maior das empresas citadas hoje na Operação Lucas, da Polícia Federal – e a única com ações na B3 – informou há pouco estar colaborando com as investigações. A Minerva afirmou que “segue rígidas normas de governança corporativa e que cumpre toda a legislação aplicável em suas operações, adotando rigorosos padrões de qualidade e segurança”.

A investigação desta vez é sobre o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora. o foco é a corrupção ativa e passiva praticada pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos.

Masterboi

Confira nota emitida pelo frigorífico Masterboi:

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta terça-feira, 16, por meio do Twitter e de redes sociais, que “já sabia” que outros casos de suspeitas de corrupção envolvendo servidores viriam à tona após a Operação Carne Fraca e que, por isso, aumentou o rigor nas apurações internas na Pasta que comanda. Foi a primeira declaração do ministro sobre a Operação Lucas.

“A Operação Lucas desarticulou um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura. Os envolvidos serão afastados imediatamente das funções e serão alvo de auditoria que poderá terminar com a exoneração”, disse. “Já sabíamos que outros casos viriam à tona. Após a Operação Carne Fraca, aumentamos o rigor nas apurações internas”, completou Maggi, que está em missão oficial na Arábia Saudita.

A PF deflagrou ainda a Operação Fugu, que investigou a fraude na importação e processamento de pescado em Santa Catarina, também com o envolvimento de fiscais do Ministério, mas Maggi não fez comentários sobre essa ação.

O ministro comentou ainda que mesmo estando fora do País, “tomou pé” da Operação Lucas e ainda acompanhou a repercussão pela imprensa. Maggi ratificou ainda que o ministro interino e secretário executivo Eumar Novacki está no Brasil e que toma todas as providências sobre o caso.

Pela manhã,  Novacki adiantou que os servidores envolvidos nas operações da PF em Tocantins e em Santa Catarina serão afastados imediatamente das funções e alvo de auditoria que poderá terminar com a exoneração dos cargos públicos. Ainda segundo ele, as investigações ocorrem também de denúncias feitas a partir de apurações internas dentro da Pasta e as já recorrentes feitas pela PF após a Operação Carne Fraca, deflagrada em março.

“Durante Operação Carne Fraca dissemos que outras deveriam surgir e as irregularidades apuradas no Ministério são compartilhadas com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, afirmou. “Servidores envolvidos serão afastados imediatamente das funções e alvo de auditoria. O Ministério tem total interesse em expurgar do seu quadro servidores envolvidos em corrupção e em separar joio do trigo; a grande maioria dos servidores cumpre seu papel com muita competência”, disse o ministro interino.

Segundo Novacki, a ação em Santa Catarina apurou o envolvimento de fiscais federais agropecuários que fariam “vista grossa” para importação de camarões da Argentina, com o apoio do Ministério da Agricultura. “Em Tocantins o problema é a fraude econômica, com fiscais que permitiram limite de água em frango acima do tolerado”, disse. Novacki, que está no cargo por conta da viagem do ministro Blairo Maggi a países do Oriente Médio, afirmou que o Ministério acompanha e dá todo suporte à PF nas operações.

Nota à imprensa (16/05/17)

A respeito das duas operações deflagradas nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal envolvendo servidores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem a público esclarecer:

– O Mapa apoia integralmente a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações;
– Todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções;
– Será aberto procedimento administrativo (sindicância) para investigar o envolvimento dos citados nas duas operações da Polícia Federal;
– Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora;
– Com relação à Operação Fugu, realizada em Santa Catarina, todo o trabalho técnico, durante os nove meses de investigação, foi realizado com a participação de técnicos do Mapa, inclusive com a análise de amostras efetuadas no Lanagro (laboratório do ministério) no Pará;
– Por fim, o Ministério da Agricultura deixa claro que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.

Eumar Novacki
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício

Ex-superintendente do Ministério da Agricultura presa em operação presta depoimento nesta quarta-feira (17)

Presa durante a operação “Lucas” da Polícia Federal, a ex-superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriana Carla Floresta, presta depoimento nesta quarta-feira (17) na sede da Justiça Federal, em Palmas. Além dela, outros dois presos participam das audiências de custódia, quando o juiz federal João Paulo Abe vai analisar a legalidade da prisão. A ex-superintendente do órgão é a principal investigada. Segundo a PF, ela recebia propina de frigoríficos e laticínios. Em troca, as empresas supostamente conseguiam burlar fiscalizações do Ministério da Agricultura e até anular multas.

Fique atento, pois esse texto será atualizado sempre que houver novas informações sobre a Operação Lucas.

Fonte: G1, Globo Rural e Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.