Por quê apenas para o Novilho Precoce?

Em meu artigo anterior, tratei de alguns meandros da legislação fundiária brasileira, e de armadilhas que são, a meu ver, de forma proposital distribuídas pelo caminho, o que torna nossa atividade praticamente um passeio meio às cegas por um campo minado. E o pecuarista é o mais atingido por esta verdadeira Inquisição medieval, que se situa, de forma tola e arrogante, na vanguarda do atraso. Basicamente, este meu artigo, veiculado no BeefPoint no início deste mês, tratava da Instrução Normativa n^o 11, e dos riscos que dela emanam.

Mas nem tudo está perdido, como veremos abaixo.

A mesma IN 11 do INCRA, datada de 04/04/2003, em sua tabela n^o 6 dá uma série de benefícios a “novilhos e novilhas precoces”. Exemplo: Um novilho precoce de 1 a menos de 2 anos, “vale” 0,87 UA – enquanto outro bovino da mesma faixa etária, mas não participante do programa de novilho precoce, “vale” apenas 0,50 UA. Ou seja, para efeito de lotação e produtividade, um novilho precoce vale até 74% a mais que o seu congênere. Não é difícil imaginar o alcance disto em relação à ocupação de área (GUT) e produtividade (GEE).

Nada mais justo, que se incentivar o programa de novilhos precoces. O INCRA está de parabéns pela medida, e a Associação Brasileira do Novilho Precoce, também.

A minha inconformidade vem do fato deste benefício ser concedido apenas ao novilho precoce. E o gado de raça (PO) – que é a base para todo melhoramento genético, inclusive o novilho precoce, como é que fica? Não é justo que gozasse da mesma regalia?

Claro que sim. Mas não poderia haver fraude? Da mesma forma, claro que sim. Afinal, em uma mesma fazenda pode haver, ao mesmo tempo, animais de corte e de raça. E, convenhamos, elisão fiscal (para evitarmos o termo incisivo: “sonegação”), é quase um esporte nacional. Então, para que a idéia prospere, devemos oferecer soluções a problemas que dela (idéia) emanem.

Mas não é tão difícil evitar ou coibir eventual fraude: Todo pecuarista tem de entregar anualmente o DMG (Demonstrativo de Movimentação de Gado). Por este documento o INCRA e a SRF sabem qual a composição de seu rebanho, em relação a quantidade, sexo e faixas etárias. A ABCZ (e suas congêneres taurinas) certificaria anualmente o total de animais “de raça”, que gozariam do privilégio. O saldo seria gado comum, sem qualquer regalia. A ABCZ, delegada do MAPA, é entidade competente, confiável e séria. E atua, com desenvoltura, em todo território nacional. Estaria prestando um serviço de inestimável valor à classe, e também ela ganharia com isso, pois cobraria pelos “certificados de rebanho de gado de raça PO”. Outra vantagem: a “atualização de arquivos” seria inevitável, pelo cruzamento de dados com o DMG. Quem é do ramo, sabe o alcance desta medida saneadora.

Eventual perda de arrecadação por parte do poder público seria irrisória, pois a participação da pecuária seletiva dentro do rebanho total do país, é mínima. Por esta sistemática, se incentivaria o melhoramento genético, se faria justiça, e a ABCZ (e suas congêneres taurinas), teriam faturamento adicional. Até 74% de diferença!! Há algo melhor do que todos ganharem ou economizarem dinheiro, promovendo justiça e progresso?

O genial dramaturgo Nelson Rodrigues costumava dizer que “Toda unanimidade é burra”. Diria eu que quase toda. As providências acima sugeridas, se implementadas eficazmente, criariam uma rara ocasião em que todos ganham, e ninguém perde. Nem a Receita Federal, que arrecadaria um pouquinho menos agora, mas muito mais no futuro, através de um rebanho mais produtivo, o que aumentaria a base (universo) de tributação.

Todas as entidades que nos representam, como CNA, SRB, ABCZ, SNA, Federações Estaduais de Agricultura, Sindicatos Rurais, Associações promocionais de raças zebuínas e taurinas deveriam se engajar nesta luta. O novilho precoce, que é o “efeito”, já conseguiu. Por quê não a pecuária seletiva (gado de raça), que é a “causa” – também não merece?

Não vale a pena tentarmos?