PR: baixa adesão à rastreabilidade diminui chance de exportação de carne bovina

O Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) completa uma década neste ano sem resultados expressivos no Paraná. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apenas 245 mil das 9,4 milhões de cabeças de gado do rebanho paranaense estão cadastradas no programa, 2,7% do total.

No Paraná, segundo especialistas do setor pecuário, a política de fortalecimento do Sisbov nunca foi desenvolvida por conta de uma série de fatores. O principal motivo seria a falta de frigoríficos habilitados a exportar para países da União Europeia, que exigem o rastreamento para compra da carne.

No final de setembro, o frigorífico JBS Friboi de Maringá, única planta do estado estruturada para exportar a mercados como o europeu, fechou as portas, zerando os embarques estaduais em outubro, conforme o sindicato dos frigoríficos, o Sindicarne.

Os poucos animais que carregam o brinco do Sisbov são enviados para os frigoríficos de estados vizinhos. “O produtor se sentiu desestimulado. O Paraná virou um mero produtor de matéria prima, gerando emprego em outros estados”, explica Antonio Minoro Tachibana, responsável pela área de rastreabilidade dos bovídeos do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab).

Outra razão para o insucesso do Sisbov no estado é a passividade do consumidor interno. Não há pressão sobre os pecuaristas para adesão nem preço diferenciado para quem faz rastreamento isoladamente. “Acaba que a carne daqui é para consumo interno ou para exportação a países africanos, que não exigem o histórico do animal”, conta Minoro.

Para incluir todo o rebanho paranaense no Sisbov, os produtores paranaenses teriam que desembolsar inicialmente cerca de R$ 31,8 milhões para rastrear as 9,1 milhões de cabeças de gado restantes, já que cada unidade do brinco de identificação custa R$ 3,5.

Apesar da baixa adesão, pecuaristas paranaenses que aderiram ao Sisbov relatam que é possível obter vantagens com o gado rastreado. Em Guarapuava, no Centro-Sul do estado, a Cooperativa Agroin­­dustrial Aliança de Carnes Nobres Vale do Jordão (Cooperaliança), criada em 2009, exige dos atuais e futuros associados que todo o rebanho esteja cadastrado no Sisbov. Os pecuarista recebem bonificação de até 7% por atenderem ao sistema de rastreabilidade, que inclui o uso dos brincos.

“A rastreabilidade traz confiabilidade do consumidor”, aponta João Arthur Lima, diretor comercial da Cooperaliança. Somando os rebanhos dos 64 associados, a Cooperativa conta com 9 mil cabeças de gado – 180 abates por semana. Os associados só não estão ganhando mais dinheiro porque a produção é limitada. “Se a cooperativa tivesse o dobro de produção de carne rastreada, tudo seria vendido”, relata Lima.

Para tentar diminuir a burocracia e evitar que o Sisbov continue “derrapando” no país, o Ministério da Agricultura (Mapa) planeja apresentar, ainda neste ano, um novo sistema de rastreabildade do rebanho bovino.

A expectativa é que a nova Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), da qual o sistema fará parte, aumente a agilidade e reduza os custos do processo. O plano piloto no novo sistema do Sisbov será desenvolvido no Rio Grande do Sul.

Com a alteração do Sisbov, apenas duas regras serão obrigatórias: os 40 dias de permanência dos animais na fazenda e os 90 dias para propriedades que atendem exigências da União Europeia. De forma geral, a participação do Ministério da Agricultura nas relações comerciais do setor produtivo será a reduzida.

As exigências básicas, como vacinação, regras sanitárias e tributação, vão continuar sob fiscalização do Mapa. As decisões comerciais serão de responsabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), parceira do Mapa no desenvolvimento da plataforma.

No aspecto da rastreabilidade do animal, a comprovação será feita com base na nota fiscal, na Guia de Trânsito Animal (GTA) ou no brinco. O próprio produtor será o responsável por inserir as informações no PGA, tornando os dados públicos e aumentando a transparência do processo.

Outra mudança é a “facilidade” com que o produtor poderá incluir a sua área na lista de Estabelecimentos Rurais Aprovados no Sisbov (Eras). Não será mais necessário o laudo de uma certificadora. Apenas os dados do PGA irão atestar que o proprietário cumpre as exigências estabelecidas no processo.

O setor ainda desconhece qual será a avaliação de mercados como o europeu. Uma comitiva deve apresentar o PGA a autoridades europeias antes da implantação, ainda sem uma data definida. Nos últimos anos, até o Sisbov foi considerado ineficiente pelo bloco, considerado o mercado mais exigente do mundo em questões sanitárias.

Brasil tem entre as 2021 fazendas brasileiras certificadas pelo Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aptas a exportar carne para os países da União Europeia (UE), apenas 36 (1,7%) estão no Paraná. O estado está à frente apenas do Espírito Santos, onde 12 (0,6%) propriedades estão cadastradas. As fazendas com gado rastreado acabam remetendo seu rebanho a frigoríficos de São Paulo para que a carne seja exportada à Europa, conforme o setor.

O estado de Goiás, com 468 fazendas, lidera a lista do Mapa. Minas Gerais, com 447 propriedades, Mato Grosso, com 443, ocupam as posições seguintes. Apenas mais três federações possuem áreas aptas a exportar carne a UE: Mato Grosso do Sul (298), Rio Grande do Sul, (165) e São Paulo (152).

Fonte: jornal Gazeta do Povo, adaptada pela Equipe BeefPoint.