PR reduz ICMS de venda de carne a outros estados

O governador do Paraná, Roberto Requião, assinou nesta quinta-feira decreto que isenta do ICMS a venda de carnes de aves, de bovinos, de suínos e bubalinos para outros estados. A isenção equilibra a concorrência com os produtores de São Paulo, beneficiados com medida semelhante. O decreto reduz a base de cálculo do ICMS para carne deste grupo de forma que a carga tributária resulte em 7%.

Considerado o crédito presumido previsto em legislação anterior, esta produção fica isenta de ICMS para operação entre estados (as operações internas já eram beneficiadas pela isenção). O crédito presumido é uma forma de tornar a carga tributária mais leve ao contribuinte e já estava previsto em legislação anterior.

A medida também prevê a mesma isenção para as operações internas com carnes de ovinos, caprinos e leporídeos (coelhos) e reduz também a base de cálculo para operação interestadual para que a carga tributária fique em 7% também. As informações são da Agência Estadual de Notícia/PR.