PR: Sindicarnes discorda das mudanças tributárias de SC

O governo de Santa Catarina decretou ontem isenção de ICMS sobre a carne suína in natura vendida no Estado. O benefício tira 7% do tributo das carnes frescas, resfriadas ou congeladas até 31 de outubro. Para fora do Estado, haverá redução no valor da pauta, de R$ 1,50 para R$ 1,40 no preço de venda por quilo do suíno vivo. Isso significa que os 12% de tributação nesta venda agora recairão sobre um valor menor.

Segundo Péricles Salazar, presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarnes), “com a medida, que visa proteger apenas as indústrias locais, os produtos paranaenses perdem completamente a condição de competição no mercado catarinense, o terceiro mais importante para o Estado, depois de São Paulo e Rio de Janeiro”.

O decreto assinado pelo governador do Estado de Santa Catarina, no seu inciso XV, estabelece que todos os produtos de origem animal originários do Paraná terão o seu ICMS estornado no destino, em cada nota fiscal emitida. Como uma boa parte dos derivados de frangos, suínos e bovinos, principalmente a carne in natura, produzidos no Paraná, tem alíquota zero, isso não é problema.

O que ocorre é que Santa Catarina agrupou no seu decreto também os produtos industrializados que não possuem isenção fiscal no Paraná e pagam uma alíquota de 12% com um crédito reconhecido de 7%. “Pela legislação, o estado vizinho teria de reconhecer, portanto, um crédito no ICMS de 5% para os produtos industrializados paranaenses e não determinar o estorno dos créditos como vem ocorrendo. Com isso, o empresário catarinense não compra mais o produto originário do Paraná”, explicou o presidente do Sindicarnes.

As informações são do Sindicarnes e do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.