PR: TRF autoriza sacrifício na fazenda Cachoeira

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre autorizou o abate imediato das 1.795 cabeças da fazenda Cachoeira, sem a obrigatoriedade de pagamento adiantado de indenização. A previsão da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) é iniciar o sacrifício na segunda-feira.

De acordo com reportagem de Fernanda Mazzini para a Folha de Londrina, a juíza federal Vânia Hack de Almeida alegou que ”medidas impeditivas do sacrifício são um risco inaceitável à saúde e à economia públicas”. Segundo ela, a lei federal 569/48 regulamenta o procedimento administrativo de indenização, ”não sendo lícito ao Judiciário substituir-se ao legislador para determinar outra conduta que lhe pareça a mais adequada”.

Segundo a advogada dos pecuaristas, Deborah Alessandra de Oliveira Damas, a decisão do TRF não muda nada para os seus clientes, que já tentavam acordo com o Mapa. A proposta era abrir mão do pagamento antecipado se o Mapa concordasse com a necrópsia dos bovinos.

Ela vai analisar o despacho para definir se cabe alguma medida ou não. “De qualquer forma, como a decisão do tribunal não parece citar a necrópsia, o que vale ainda é a decisão da Justiça de Londrina, que determina o exame nos animais”, afirmou.