PR: União não concorda com pagamento antecipado

A exigência do pagamento antecipado para o abate do rebanho da fazenda Cachoeira, no Paraná, está emperrando o início do sacrifício dos animais. É que a União não concorda com a decisão do juiz federal Cléber Sanfelici Otero, da 3^a Vara Federal de Londrina, que liberou o abate com essa condição. Por isso, a União recorrerá da sentença ainda hoje.

“A Advocacia Geral da União nos solicitou alguns documentos para impetrar o agravo de instrumento. A procuradora argumentou que não há lei que ampare essa determinação do pagamento antecipado. Não há sustentação jurídica para isso”, informou o superintendente do ministério em Curitiba, Walmir Kowaleswki de Souza a Fernanda Mazzini da Folha de Londrina.

Segundo o jornal Folha de Londrina, o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não irá recorrer da decisão judicial. ”Há um impasse quanto ao depósito da indenização, acreditamos que a União é quem deve arcar com esse pagamento porque foram eles quem estabeleceram essa situação (foco de aftosa)”, salientou.

O advogado do proprietário da Cachoeira, Ricardo Jorge Rocha Pereira, lembra que se o foco tivesse sido comprovado, o governo federal seria responsável apenas pelo pagamento da metade do valor de indenização.