Precisamos de mais desmatamento?

Enquanto você lê este artigo o Congresso Nacional avalia, mais uma vez, alterar o Código Florestal Brasileiro. O movimento legislativo de mudança na lei recebe amplo apoio dos produtores rurais, grandes e pequenos. Os verdes entretanto, acusam os deputados de tentarem uma anistia branca a quem desmatou florestas no passado e de tentarem liberar mais desmatamento.

A polarização radical dessa contenda e a impossibilidade de um diálogo razoável entre produtores e ambientalistas deve levar, mais uma vez, à manutenção do status quo e a um adiamento da solução de um problema nacional que se arrasta a quase um século.

O primeiro Código Florestal Brasileiro é de 1934 e vigorou como letra morta até ser reformado em 1965, para continuar vigorando como letra morta até 1996, quando uma Medida Provisória resgatou-lhe das catacumbas doutrinárias e deu-lhe nova redação, sem contudo alterar-lhe a condição de letra morta. Nosso Código Florestal é uma espécie de zumbi jurídico com 76 anos de disfunção.

Exatamente nesse período a agricultura brasileira cresceu em área e se desenvolveu em tecnologia e produtividade. Deixamos de ser o importador de alimentos que éramos em 1934, passamos pela auto-suficiência produtiva e começamos hoje a figurar entre os maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas. Como nossa lei florestal nunca deixou de ser letra morta nesse período, essa expansão da produção rural, fortemente incentivada pelo governo em alguns momentos, foi feita sem observar os dispositivos desse diploma legal. Ao longo dos últimos 76 anos, a produção agrícola e pecuária nacional cresceu ― e continua crescendo ― acumulando um imenso passivo legal.

As propriedades rurais do Estado de São Paulo, por exemplo, ocupam hoje com produção agrícola áreas que não poderiam ter sido ocupadas caso o Código Florestal, em qualquer de suas versões, tivesse sido observado. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do São Paulo, cerca de 200 mil das 230 mil propriedades rurais do estado têm reserva legal em percentual abaixo do exigido pela lei. Situação semelhante ocorre em todos os outros estados da federação, sendo maior o problema nos estados de ocupação mais antiga. Parte importante da produção agrícola e pecuária brasileira é feita hoje em áreas que, de acordo com a lei florestal vigente, não poderiam estar em produção.

Nas últimas duas décadas entretanto o Estado brasileiro, através de regulamentações legais, procedimentos administrativos e incorporação de tecnologias de monitoramento por satélite, vem se tornando capaz de fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei. O problema que assoma é que, para se adequar à lei, produtores rurais precisam abrir mão da fração de sua área agrícola que foi desenvolvida ilegalmente sobre áreas nas quais o Código Florestal manda reservar com vegetação natural. Além de parar de produzir nessas áreas os produtores estão ainda obrigados e recuperar, sob seu ônus, a floresta original que ali existiu.

O dilema do Código Florestal não vem portanto de uma suposta necessidade de mais áreas agrícolas para produção, mas da imposição embutida na lei de se abrir mão de áreas agrícolas hoje em produção.

O Diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, chegou a declarar publicamente que “se for necessário arrancar plantações para recompor florestas, isso será feito.” Por mais que isso não seja dito abertamente no debate em torno do Código Florestal e ainda que alguns mecanismos de compensação previstos na lei atenuem esse efeito, se nenhuma adequação for realizada, a imposição do Código Florestal levará inevitavelmente a perda de área agrícola. Os custos e as conseqüências, econômicas e sociais, desse movimento de adequação legal nunca foram devidamente mensurados e considerados. São esses custos e essas conseqüências que estão no cerne dos movimentos recorrentes de subversão do Código Florestal.

O relatório do Deputado Aldo Rebelo que está nesse momento em discussão numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que tenta alterar a lei florestal, sem entrar no mérito do seu conteúdo, não é uma ação isolada e irresponsável de meia dúzia de deputados. Esse movimento de mudança da lei florestal é mais uma manifestação de um problema nacional antigo, crônico, profundamente enraizado no meio rural e de solução complexa, tanto técnica, quando politicamente.

Aprovar ou engavetar o Relatório Rebelo não resolverá o problema. Cedo ou tarde, outras tentativas de alteração da lei surgirão e a tendência é que a força política dessas tentativas cresça junto com a capacidade de cobrança da lei por parte do Estado. Subverter o Código Florestal sem garantias ambientais concretas é um imenso erro, assim como não adequá-lo buscando resolver suas incongruências é um outro erro de igual tamanho.

O Brasil é um país de dimensões continentais. Temos grandes áreas ainda cobertas com vegetação natural. Preservar biodiversidade em grandes áreas e produzir alimentos e commodities agrícolas em grandes áreas é uma solução possível. A sociedade brasileira, incluindo o setor rural, não precisa e não quer, mais desmatamento. Por outro lado, arrancar plantações para implantar florestas construídas por engenharia também não parece ser um anseio social claramente definido e manifesto.

O debate polarizado que se trava nesse momento em torno das alterações do Código Florestal enfezou as soluções adequadas. Nesse momento é necessário isolar altercações infantis em torno de deputados exterminadores do futuro, relatórios apocalípticos e ONGs esverdeando interesses internacionais escusos. Há um problema real e complexo demandando solução.