Prevenção contra o risco fundiário e tributário

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Como diminuir os riscos? Organizando-se preventivamente.

Como organizar-se?

• Verificar como está a produtividade da propriedade, segundo o padrão INCRA;

•Verificar se recebeu o último CCIR e se a propriedade está classificada como produtiva;

•Caso existam parcerias ou arrendamentos, verificar como estão os contratos;

•Analisar Fichas de Vacina;

•Caso exista parceria ou arrendamento, em nome de quem está saindo a produção e de que local;

•Verificar a situação das áreas de proteção ambiental (reserva legal e preservação permanente).

Soluções

•É possível diminuir o tamanho dos imóveis, sem prejudicar as explorações agropecuárias;

•É possível a elaboração de projeto técnico de explorações agropecuárias de acordo com as exigências específicas da legislação para evitar desapropriação;

•É possível estabelecer relações de propriedade da terra com os filhos;

•É importante ter cadastros atualizados;

•Declarações de ITR em áreas adquiridas recentemente devem ser tratadas com muita atenção;

•Pagar pouco Imposto de Renda é o objetivo de todos, mas é necessário que a informação prestada na declaração esteja correta;

•Manter a documentação da propriedade e das
explorações organizadas.

Conclusões

Não esqueçam que enquanto o produtor não quer ser fiscalizado, os órgãos fiscalizadores e movimentos sociais querem que ocorram processos de fiscalização. O INCRA, nas vistorias, não tem avaliado somente produtividade da propriedade, mas também a questão ambiental e trabalhista. O conjunto destes itens é que caracteriza se a propriedade cumpre a “FUNÇÃO SOCIAL”.

Muitas vezes uma propriedade que cumpre sua “FUNÇÃO SOCIAL” não consegue comprovar esta situação perante os órgãos fiscalizadores devido ao desconhecimento das Leis, Decretos e Instruções Normativas que estão relacionados com este assunto. Tomando atitudes, antecipando-se aos fatos, o produtor rural diminui o risco do seu patrimônio e a sua tensão, podendo dedicar-se ao cumprimento de sua missão, que é produzir alimentos e obter bons resultados econômicos em seus negócios.

“A melhor preparação técnica para a defesa em uma fiscalização será sempre pior que uma ação preventiva.”