Previdência não revela quanto Margen deve

A Previdência Social não desistiu de cobrar o que lhe é devido e continua com ações normais nesse sentido, afirmou ontem a O DIÁRIO o secretário da Receita Previdenciária (órgão do Ministério da Previdência Social), José Roberto Pimentel Teixeira, a respeito dos débitos do Frigorífico Margen. No entanto, ele não forneceu o montante da dívida, sob alegação de sigilo fiscal.

De acordo com o secretário, a cobrança dos débitos no âmbito administrativo cabe à Secretaria da Receita Previdenciária, e em âmbito judicial, à Procuradoria Geral Federal, por meio da Coordenação Geral da Matéria Tributária.

Em 2004, o Frigorífico Margen teve um faturamento de R$ 2,3 bilhões e exportou, aproximadamente, US$ 100 milhões. No final ano, os débitos do Margen com o fisco e o INSS foram estimados em aproximadamente R$ 150 milhões. A divulgação desse montante ocorreu durante a Operação Perseu, que resultou na prisão da diretoria do frigorífico. Participaram da operação, em novembro do ano passado, o Ministério da Previdência, a Polícia Federal e ao Ministério Público.

A respeito da prisão, José Roberto explicou: “A questão de liberação da Justiça obedeceu ao procedimento contido na legislação específica, porque foi decretada, inicialmente, a prisão preventiva dos envolvidos, a fim de constatar a materialidade dos fatos contidos no inquérito policial. Ou seja, as pessoas foram detidas por prazo certo e não indeterminado”.

Fonte: O Diário (por Montezuma Cruz), adaptado por Equipe BeefPoint