A Secretaria Estadual de Produção e Turismo (Seprotur) anunciou ontem (09) a concessão de incentivo fiscal de 67% na comercialização de Vitelo Pantaneiro, animais classificados como dente-de-leite (até 12 meses).
A resolução está em fase de adaptação ao sistema de informatização da Secretaria de Receita e Controle e no máximo até sexta-feira (11) já estará em condições de ser operacionalizada na emissão de nota fiscal.
A redução de 67% na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vale para as operações interna e externa, considerando os 12% cobrados na venda interestadual e 3% de alíquota interna. “O incentivo vale para o produtor que conseguiu gerar o animal com mínimo de 180 quilos obedecendo as condições orgânicas da região pantaneira”, disse Cláudio Guedes, da Seprotur.
O valor da pauta do vitelo macho é de R$ 650,00. Os animais deverão ter certificado expedido pelo Instituto Parque do Pantanal (IPP), entidade presidida pelo cantor, compositor e produtor rural Almir Sater, ou empresa credenciada pela Secretaria Estadual de Produção e Turismo.
Fonte: Campo Grande News (por Paulo Nonato de Souza), adaptado por Equipe BeefPoint