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10 de maio de 2010Mercados Futuros – 11/05/10
12 de maio de 2010Produtor poderá ser remunerado por não desmatar
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento.
A remuneração será por meio de créditos de carbono, que são títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Quioto – em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os créditos de carbono são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. O Brasil entrou no mercado de créditos de carbono em 2004, quando o governo anunciou os dois primeiros projetos de MDL. Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários – gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico. negociados em mercado.
O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Ela quer aperfeiçoar o projeto, que espera aprovar ainda neste semestre.
Participarão da audiência secretários de Meio Ambiente de diversos estados e outros representantes de instituições e organizações. A reunião será realizada às 13h30.
As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Este projeto de lei, analisando sua intenção básica, é uma ação plausível de elogio pois os produtores não podem desmatar para formar novas áreas agricolas e de pastagem. Nada mais justo para quem adquiriu estas propriedades com florestas e que não é mais possível usufrui-las. Então acho que isto esta demorando demais para ser aprovado e colocado em ação. Esta é a forma correta de um projeto de lei e de um governo que preza pela preservação ambiental mas que retorne, de alguma forma, os creditos do produtor que preserva as suas florestas.
Também acho justo que se remunere quem preserva a natureza, afinal o faz em benefício de todos, da sociedade.
Mas o Protocolo de Quioto esta com seu prazo de validade expirando, ainda sem nada alternativo que o substitua. E contem alguns aspectos que precisam ser considerados para avaliarmos o que pode ou não ser enquadrado nele.
1- Só remunera os esforços novos. Um reflorestamento em área degradada, por exemplo.
2- Só remunera ações voluntárias. Tudo que for obrigação legal, como a preservação das áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente no Brasil, não se enquadra.
3- Só remunera o sequestro de carbono que pode ser medido / auditado. E uma floresta só sequestar carbano durante seu crescimento. Após sua maturação entra em equilibrio (fotosintése & respiração).
Por isto acho que temos que desenvolver outras metologias de avaliação e encontrar outras fontes de recursos para financiar a preservação das nossas matas.
Att,
Concordo com o Artur, que beneficios o produtor rural tem em destinar 20% das suas terras, e mais as áreas de app, pelas quais ele pagou ou herdou; as industrias, os veículos, os aviões, os paises desenvolvidos, todos poluem o ar que respiramos, e quem paga a conta é o produtor rual, meio injusto não é?
Esse é um assunto muito interessante e que interessa a todos nós produtores rurais brasileiros.
Mas eu creio que não importa o que possa vir dos políticos ou governantes, em nada atenderá as necessidades e particularidades das pessoas que têm a vida ligada à terra.
A razão que me leva a pensar desta forma é muito simples: não somos um País formado por pessoas que respeitam os direitos individuais dos seus semelhantes. Somado a isso, a grande parcela dos tomadores de decisões no Brasil são muitíssimo mal formados, não tendo, portanto, capacidade de operacionalizar, na sua plenitude, os conceitos mais elementares de “justiça”.
Desta forma, o normal é o que temos assistido ao longo já de uma vida: pessoas metendo os pés pelas mãos e sendo profundamente injustos e irresponsáveis com todas as decisões que, por poder político, podem tomar. Puro despreparo.
Vejam bem, preservação da natureza ocorre em Países sérios, com resultado prático muito maior do que por essas bandas quase toda da América Latina.
Primeiro as pessoas avaliam o que é necessário fazer e qual a importância da decisão que irão tomar. Quantificam o volume de área a preservar, digamos, 20,0% das áreas disponíveis.
Isto feito, começam a estudar como processar, de maneira efetiva, este esforço de preservação. Como sabem que estas áreas pertencem a diversos donos, que pagaram por elas, e as mantém em um processo qualquer de produção ou mesmo compraram a título de investimento e aguardam valorização, procuram lançar mão de um estímulo econômico para que seus objetivos possam ser alcançados.
Assim, estabelecem o pagamento de um determinado valor em dinheiro para aqueles que decidirem preservar, limitado ao máximo de 20,0% da área que possuem. Sabem que para estimular a realização de um programa qualquer é preciso que o ser humano veja um ganho efetivo ao realizá-lo.
Desta forma procuram implementar a adesão voluntária das pessoas ao programa com a finalidade de alcnaçar a sua plenitude. Tudo dentro de critérios razoáveis, respeitando os direitos individuais de todos aqueles que estejam diteramente envolvidos com o problema. E a coisa caminha sem que ninguém saia perdendo.
Mas e aqui como é que as coisas são feitas?
Aqui, neste nosso País, o normal é que a coisa seja enfiada “goela abaixo”, sem nenhum critério técnico, como resultado da imposição forçada de pessoas que muitas vezes não teriam condições a menor condição de tomar as decisões que estão tomando.
Potanto, não esperem muito.
Os outros países já desvastaram quase toda sua floresta original. Por exemplo os países europeus já devastaram aproximadamente 97% , das suas floresta e não faz esforço nenhum para refloresta-lá. Agora nós pecuaristas brasileiros teremos que correr atrás do prejuiso, do resto do mundo e pagar a conta só ? AGORA CHEGOU A NOSSA VEZ. Pagando bém que mal tem, já passou da hora de fazer justiça e sermos reconhecidos mundialmente . Como um exemplo de país ecologicamente correto , com á sua maior reserva de floresta original do mundo.
Desde quando o presidente Fernando Henrique editou a medida provisória instituindo 80% de reserva legal para a região amazonica, não foi efetuado indenização ou compensação pelos 30% de reserva legal à mais acrescentados aos já existentes 50%. Estou ansioso por uma solução para estes proprietários da região amazonica, pois só recebemos exigências dos orgãos ambientais e não temos contrapartida; não procuram separar o “joio do trigo”, causando terrorismo entre os proprietários. Só vejo incentívo ou benefício para quem desmatou alem do limite da reserva legal.